A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 20h34 desta sexta-feira (22) para explicar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o plano de fugir para a Argentina, após ter pedido asilo ao presidente argentino Javier Milei. O plano foi revelado esta semana pela Polícia Federal (PF).
O ministro pediu os esclarecimentos na noite de quarta-feira (20), após novo indiciamento do ex-presidente e o prazo para a resposta termina nesta sexta. Também foi indiciado o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que atualmente está nos Estados Unidos, embora sua licença tenha terminado.
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Os dois vão responder por coação no curso do processo e abolição do Estado Democrático de Direito por tentarem interferir no julgamento da ação penal da tentativa de golpe, na qual Bolsonaro é um dos principais réus.
A Polícia Federal verificou o descumprimento de medida cautelar de proibição do uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, o que incluiu o compartilhamento de vídeos relacionados às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, além da divulgação e promoção de eventos. As constatações vieram com uma perícia no celular de Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre prisão domiciliar por desobedecer determinações do STF.
A investigação identificou ainda conversas comprometedoras entre o ex-presidente e o advogado norte-americano Martin de Luca, que atua como representante da Trump Media&Technology Group e da plataforma Rumble. Em nome das duas empresas o advogado moveu ações judiciais nos Estados Unidos contra Moraes em fevereiro de 2025. Ele alega censura e violação de tratados internacionais por parte do ministro.
O julgamento de Jair Bolsonaro e aliados que integram o chamado “núcleo 1” da trama golpista começa no STF em 2 de setembro seguindo por várias sessões extraordinárias já agendadas.
Entenda o caso
- A prisão domiciliar do ex-presidente foi decretada em 4 de agosto.
- A medida foi tomada diante do descumprimento de medidas cautelares já impostas pelo STF.
- A prisão está sendo cumprida na residência de Bolsonaro, em um condomínio de Brasília.
- Ele vem sendo monitorado por tornozeleira eletrônica justamente porque havia suspeitas de tentativas de sair do país para escapar da ação penal.
- Ele não pode receber visitas, a não ser de seus advogados e de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
- Bolsonaro também está proibido de usar aparelho celular, diretamente ou por meio de terceiros.
- O ex-presidente responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
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