Campanha alerta sobre nova lei da importunação sexual. (Foto: Divulgação/SMPM)
Uma blitz educativa realizada pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM) ocorre nesta sexta-feira (21), a partir das 10h, na BR-153. O tema é “Meu Corpo Não é Sua Fantasia – Não é Não” e tem como objetivo orientar as pessoas sobre a lei que tipifica a importunação sexual às mulheres, além de incentivar a denúncia.
De acordo com a legislação, o crime de importunação sexual é definido como “praticar contra alguém e sem sua anuência ato libidinoso com objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros”. A pena para quem infringir a lei é de 1 a 5 a nos de prisão.
Atos como o beijo “roubado”, toques inconvenientes sem consentimento e outros são enquadrados como importunação sexual. No período do carnaval, segundo a SMPM, a ocorrência dessa infração é ainda maior.
Por isso, a pasta recomenda que a mulher que for vítima deve procurar um policial ou segurança para relatar o caso e pedir ajuda. Se for possível identificar o autor, ela deve ir à Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher para registrar ocorrência. Também existem outros canais disponíveis para denúncia e estarão no material distribuído nesta quinta.
A campanha é uma parceria entre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Associação de Bares e Restaurantes de Goiás – Abrasel/GO, a agremiação do Bloco Não é Não e a Polícia Rodoviária Federal.
Segundo a titular da pasta, Ana Carolina Almeida, essa é uma campanha que visa fortalecer os direitos das mulheres. “A partir do momento em que a mulher diz não e o seu direito é violado é configurado o crime de importunação sexual.”, salienta.
O projeto “Meu Corpo Não é Sua Fantasia” foi idealizado pela vereadora e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara Municipal de Salvador, Ireuda Silva, com vistas a promover a orientação e a segurança das mulheres que sofreram violência durante o período de Carnaval em diversos estados do país.