A proposta da chamada “Taxa do Lixo” está prestes a ser votada em primeira discussão no plenário da Câmara Municipal de Goiânia. Após essa primeira votação, o projeto ainda precisará passar por uma análise detalhada nas comissões temáticas da Casa antes de retornar ao plenário para a votação em segundo turno. A base aliada do prefeito eleito Sandro Mabel (UB) tem se mobilizado para que a matéria seja aprovada antes do recesso parlamentar, visando dar celeridade à sua implementação.
Na quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou o projeto de lei (PL 258/2021) de autoria da Prefeitura, que estabelece que a nova taxa será cobrada anualmente, podendo ser incluída no mesmo boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou enviada separadamente.
Além disso, a Taxa de Limpeza Pública poderá ser parcelada nas mesmas condições do IPTU, facilitando o pagamento para os contribuintes. O objetivo é estabelecer uma cobrança específica para o serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos na cidade, visando garantir a continuidade e a melhoria da infraestrutura de limpeza urbana.
O projeto tem gerado preocupação entre alguns vereadores, especialmente por se tratar da criação de uma nova tarifa na capital, o que pode afetar diretamente a população. A sensibilidade do tema ficou evidente nesta quinta-feira (28), quando a proposta quase foi incluída na pauta para votação em primeira discussão, mas não avançou devido à falta de quórum suficiente para a deliberação.
Com a intenção de agilizar o processo e minimizar as discussões públicas, é provável que a votação ocorra sem grande alarde, buscando garantir a adesão dos vereadores e a viabilidade de sua implementação. A pressão para aprovar a “Taxa do Lixo” está ligada à necessidade de reforçar os recursos destinados ao sistema de coleta e destinação de resíduos, que é fundamental para o funcionamento da cidade.
Emendas aprovadas
De acordo com o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Léo José (Solidariedade), a implementação da Taxa de Limpeza Pública (TLP) dependerá de um regulamento que especifique os critérios para cálculo e arrecadação da taxa, além de garantir amplo acesso à informação sobre a aplicação dos recursos arrecadados. O parlamentar apresentou uma emenda, aprovada pela comissão, que inclui no projeto uma meta de reciclagem, a ser definida pela Prefeitura, com o objetivo de estimular o reaproveitamento de resíduos.
Além disso, foram aprovadas emendas de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), que isentam do pagamento da TLP os proprietários de imóveis com valor venal inferior a R$ 173 mil, desde que seja o único imóvel do contribuinte. Outra emenda aprovada condiciona a nova lei aos parâmetros estabelecidos pela Lei Federal 14.026/2020, o Novo Marco Legal do Saneamento Básico, garantindo que a aplicação da TLP esteja em conformidade com as diretrizes nacionais para o setor.
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