O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, falou sobre a alta incidência de litígios judiciais no Brasil nesta sexta-feira (15), referindo-se ao país como líder global quanto a processos envolvendo o poder público e questões trabalhistas.
Durante o encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizado no Rio de Janeiro, Barroso ressaltou a necessidade de abordar essa “epidemia de judicialização”, enfatizando os esforços do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para compreender as razões por trás desse fenômeno e propor mudanças legislativas ou melhorias na administração pública.
Ele também criticou a demora nos processos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atribuindo parte da questão à dificuldade do órgão em realizar perícias necessárias para concessão de benefícios. Além disso, Barroso mencionou áreas de maior litigiosidade contra o poder público, como tributário, previdenciário, servidor público, saúde e execução fiscal embargada.
O presidente do STF também expressou preocupação com o elevado número de casos na Justiça do Trabalho, sugerindo que isso poderia desencorajar a geração de empregos e a formalização do trabalho. Por fim, ele elogiou a iniciativa do Ministério da Fazenda de buscar regulamentar pontos da reforma tributária para evitar uma sobrecarga nos tribunais.
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Barroso também defendeu o Judiciário brasileiro e disse que as críticas à magistratura são feitas por interesses contrariados. “Talvez não exista magistratura mais produtiva que a brasileira em todo o mundo. Nós temos 80 milhões de processos. A magistratura é, com muita frequência, alvo fácil da crítica, porque a gente está sempre desagradando alguém”, disse.
O presidente do STF reconheceu que a Justiça brasileira é custosa. “O Judiciário é um serviço que custa caro. Portanto, temos um compromisso de prestar um bom serviço”.
Como uma das formas de melhorar a prestação de serviços à população, Barroso defendeu que juízes e tribunais passem a utilizar uma linguagem mais clara nas decisões. Ele informou ainda que há articulações para padronizar o formato de ementas – resumos de processos – para que possam ser mais bem aproveitadas por ferramentas de inteligência artificial.
Com informações da Agência Brasil
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