Mudança de horário causa polêmica (Foto: Sindijustiça)
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A proposta de que seja alterado o horário de atendimento ao público no Poder Judiciário em Goiás pode ser colocada em prática. Foi enviado projeto à Assembleia Legislativa que promove reestruturação na Justiça goiana, com a criação de 33 novas varas, construção de plano de carreira para servidores, criação de licencia prêmio para magistrados. De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Gilberto Marques Filho, a compensação financeira para novas medidas virá com a concentração do horário de atendimento em turno único.
“Ao invés de ter um turno de manhã e um turno à tarde, temos um turno em um período apenas, como ocorre na maioria dos Tribunais de Justiça e demais tribunais, de forma que o aproveitamento do servidor em termos de resultado prático e nossas demandas terão um quantitativo maior e com menor número de servidores”, explicou o presidente do TJGO.
Argumentos
Gilberto Marques Filho destacou ainda que a reestruturação prevê a extinção de 402 cargos para viabilizar a questão orçamentária do poder Judiciário. A princípio o novo horário de atendimento seria das 12 às 19 horas.
O presidente declarou que a digitalização de processos facilita a proposta de mudança de horário. Gilberto Marques Filho destacou que outros tribunais pelo Brasil vem tomando o mesmo tipo de ação, mudando o horário de atendimento.
“Nós estamos fazendo um estudo. O que estamos verificando é que os Tribunais que estão adotando o turno único tem sido positivo o resultado e nós vamos buscar essa alternativa até por uma questão orçamentária que vive não só o Estado de Goiás, mas o Brasil como um todo.”, argumentou.
Contra
No mês de maio, a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Goiás (OAB-GO), se manifestou que é contra a mudança no horário de atendimento do Judiciário. O entendimento é que a redução do horário de atendimento poderá atrasar mais ainda o andamento dos processos e a realização de sessões e audiências.
Conclusão
Gilberto Marques Filho destacou que ainda não há uma conclusão sobre o tema. Ele afirmou que a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás ainda não deliberou sobre o assunto. O presidente destacou que uma comissão está trabalhando nessa proposta.
“Isso aí primeiro a Corte tem que deliberar a respeito, ainda não deliberou. Esse estudo que estamos fazendo, se for considerado viável, também buscando a experiência de outros tribunais que já estamos buscando, já tem uma comissão trabalhando nesse projeto já há algum tempo, exatamente porque nós já sentimos que precisávamos de adotar essa experiência. Logicamente que vamos adotar se for aprovado pela nossa Corte Especial. Aprovado, eu tenho certeza que efetivamente será positivo para todos nós, principalmente para os jurisdicionado”, afirmou.
Passado
Esta não é a primeira vez que a mudança de horário de atendimento no Judiciário é discutida. O expediente TJ-GO mudou de 8h às 18h para 12h às 19h em agosto de 2011 sob a presidência do desembargador Vitor Barboza Lenza.