(Foto: Divulgação / CNM)
Nesta terça-feira (5) um grupo de prefeitos de municípios goianos se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro, no Congresso Nacional, em Brasília, para discutirem a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 122), que impede a União de criar mais despesas para as prefeituras sem apontar de onde vem a receita.
Com o aumento das despesas e queda nas arrecadações, cidades goianas podem ter os principais serviços como Saúde e Infraestrutura, comprometidos. De acordo com o jornal O Popular, um estudo publicado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), todos os 246 municípios goianos podem perder cerca de R$ 9,5 bilhões por ano, caso as novas medidas não sejam travadas.
Ao Diário de Goiás, o prefeito de Goianira e Presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Carlão da Fox (PSD) disse, que a PEC resolveria o problema das prefeituras em relação, por exemplo, ao aumento do piso de determinadas categorias, como enfermagem. “Em um momento de eleições, os parlamentares tendem a votar a favor dessas medidas”, avaliou.
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Entre as novas medidas está a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, comunicação e energia elétrica, que foi aprovado na segunda quinzena de junho. Em Goiás, de acordo com o governador Ronaldo Caiado (UB) com todas estas reduções, o estado terá uma perda de arrecadação de R$ 3 bilhões até o fim deste ano.
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Sobre o teto do ICMS dos combustíveis, que impacta no repasse financeiro aos municípios, Carlão da Fox declarou que não há mais o que se discutir. “Virou lei e tem que ser cumprida” e ainda completa, ” os impactos serão grandes. “Vamos sentir na pele agora, a partir do próximo repasse, entre 10 e 15 de julho.”
Em todo país, segundo a CNM, o impacto anual estimado para todos os municípios brasileiros, chega a R$ 22,6 bilhões. Ainda no levantamento da entidade, consta o reajuste do piso dos professores para 33,24%, o impacto a nível nacional chegou a R$ 30,46 bilhões. Em Goiás, conforme o O Popular, o impacto deve ser de R$ 1 bilhão. Vale ressaltar que não são todas as cidades do estado que se adequaram ao reajuste.
A reunião em Brasília foi organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e contou com a presença de aproximadamente mil prefeitos de todo país, sendo mais de cem goianos, conforme diz Carlão da Fox ao DG.