A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou o estudo “Mobilidade urbana no Brasil: marco institucional e propostas de modernização”, onde analisa as principais características dos deslocamentos no País.
O estudo encerra apontando sugestões aos problemas da mobilidade urbana brasileira, entre as quais, algumas que já são realidade na Região Metropolitana de Goiânia (RMG), mas que ele não cita.
Por um lado, o estudo da CNI analisa os gargalos do transporte coletivo. Por outro, aponta seus efeitos para a indústria e a economia brasileira. Por fim, indica caminhos para solucionar os problemas da mobilidade urbana nacional.
Alguns dos pontos já contemplados na RMG são:
– Dotar as regiões metropolitanas de estruturas de governança mais efetivas, transferindo as atribuições da gestão da mobilidade urbana para uma instituição de natureza metropolitana voltada exclusivamente à mobilidade.
Ocorre que na RMG já existem a Câmara Deliberativa de Transporte Coletivo e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos.
– Ampliar o número de Parcerias Público-Privadas em um modelo de PPP que agrupe a construção do sistema, da operação e da manutenção, em contratos de concessão de duração relativamente longas (em torno de 30 anos) para viabilizar investimentos em infraestrutura.
No momento o governo de Goiás autorizou a formação de uma sociedade específica para as quatro empresas de transporte, visando a eletrificação do Eixo Anhanguera e renovar frota. Em troca, prorroga os contratos por mais 20 anos.
– Garantir acesso mais equitativo e inclusivo ao transporte público de média e alta capacidade.
Neste aspecto, a resposta está na manutenção da tarifa do transporte na Grande Goiânia, congelada para os passageiros em R$ 4,30 há quatro anos, com estimativa de assim permanecer por mais quatro. O que impede o reajuste da tarifa para o valor de R$ 7, 20 aos passageiros, é o subsídio bancado em conjunto por governo estadual e prefeituras da RMG.
Estudo não aborda RMG
Por outro lado, faltam a Goiânia e demais cidades da região, dados relacionados à mobilidade urbana na RMG, assim como o próprio levantamento da CNI não observou a realidade local.
“Infelizmente o estudo não aborda Goiânia ou a RMG”. Quem aponta é a professora de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Goiás (UFG) Erika Cristine Kneib, doutora na área, ouvida pelo Diário de Goiás.
Ela detalha um ponto de destaque: “Não temos uma pesquisa atual de origem e destino da população, ou seja, não sabemos como nossa população se desloca. A última [pesquisa de origem e destino] foi feita em 2000. Se não temos um retrato da realidade, fica difícil saber os problemas e gargalos e planejar efetivamente”.
Falta plano de mobilidade
Além disso, ela aponta que também não há um plano de mobilidade metropolitana, o que na avaliação da especialista seria de muita importância para direcionar as políticas públicas na RMG de forma ainda mais eficiente.
“O transporte coletivo não se resolve de maneira isolada. É necessário pensar a mobilidade como um todo, estando os modos de transporte e o planejamento urbano interligados”, observa.
Pandemia
Para ela, o caminho do financiamento do transporte coletivo pelo poder público é desejado e fundamental para buscar a qualidade do sistema. “Afinal, trata-se de um serviço público, que beneficia toda a sociedade e não só quem se desloca por transporte público.”
Érika lembra que no auge da pandemia de Covid-19 a demanda do transporte coletivo foi reduzida drasticamente e o poder público foi obrigado a intervir, com recursos públicos, para manter minimamente o funcionamento do serviço. E que isso aconteceu em diversas cidades do Brasil.
Marco Regulatório
Na sequência, na RMG, houve uma atualização do Marco Regulatório do Transporte coletivo, cita.
A professora salienta que isto possibilitou diversas alterações no sistema: “A exemplo do estabelecimento da governança da rede, dividindo as responsabilidades inclusive sobre o financiamento público; ou ainda a diversificação dos produtos tarifários”.
Transparência
Nesse sentido, contudo, ela observa que é importante que “seja divulgado pelo poder público como o recurso público está sendo utilizado para a melhoria do serviço, assim como quais são os mecanismos que o estado de Goiás e os municípios da RMG planejam para manter o financiamento”.
Ou seja, ela ressalta a importância de transparência para divulgar de onde os municípios e Estado pretendem arrecadar ou retirar recursos para destinar ao transporte público coletivo, “e se esses recursos estão previstos nas leis orçamentárias”.
Desafio dos custos
Outra alerta que ela faz é sobre os custos de transporte coletivo, que tendem a aumentar. “Assim, há a necessidade de ações planejadas e integradas, que objetivem reduzir custos do transporte coletivo, contemplando, por exemplo, como o Estado e os municípios pretendem reduzir os custos existentes”.
E cita a implementação de infraestrutura adequada, como corredores preferenciais e exclusivos, que tendem a aumentar a velocidade operacional e reduzir custos de viagens.
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