Nesta sexta-feira (12), ativistas, coletivos, entidades, grupos e organizações, se reunirão em frente ao Juizado da Infância e Juventude de Goiânia para protestar contra decisão da Justiça de Goiás de proibir a interrupção da gravidez de adolescente estuprada. A mobilização contra a determinação da juíza da Vara da Infância e do Adolescente e da desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás acontecerá às 12h.
A garota de 13 anos teria engravidado em decorrência de estupro e, conforme as leis brasileiras, tinha direito ao aborto, no entanto, teve a permissão negada pela Justiça de Goiás. A manifestação se respalda na indignação dos ativistas da causa diante da situação e da conduta da juíza, que contraria o que prevê a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Conforme dados do Intercetp Brasil, que teve acesso a decisão da desembargadora que impediu o aborto, aos documentos e conversou com familiares da vítima, a menina decidiu interromper a gravidez com 18 semanas de gestação, no entanto, diante da recusa do hospital e da Justiça, se encontra já na 28ª semana. Ainda de acordo com o site de notícias, há uma mobilização da própria Justiça, para que a adolescente mantenha a gestação até um parto antecipado, para tentar preservar a vida do feto.
Para os organizadores do protesto, a decisão em questão tem gerado indignação por “desconsiderar princípios fundamentais de proteção às crianças e adolescentes, colocando em risco seus direitos assegurados por lei”, destacaram. O movimento também procura chamar atenção para o que denominaram de “negligência e conivência do estado com os abusadores, questionando a efetividade do sistema judiciário e exigindo responsabilidades”, disseram em nota.
De acordo com o Intercept, o caso envolve questões religiosas e até mesmo familiares. A jornalista e educadora, vice-presidente da Associação Mulheres na Comunicação e uma das integrantes do movimento, Geralda Cunha, destacou interferências externas na decisão. “Precisa-se falar do poder paterno deste genitor que não protegeu esta criança, e agora usa do argumento de proteger o feto, violentando novamente a criança. Quantas vezes ela será violentada? É preciso destacar a hipocrisia da justiça e da igreja, que senta no argumento de ser contra o aborto e comete vários crimes com esta criança violentada múltiplas vezes”, pontuou a ativista.
A psicóloga Cida Alves, que atuou por muitos anos na rede de atenção às vítimas de violência sexual da prefeitura de Goiânia, e é uma das organizadoras da manifestação, chama atenção para os dados alarmantes no país. “É fundamental garantir a proteção à vida da menina vítima de estupro. Os dados indicam que as principais causas de morte em meninas adolescentes são complicações na gravidez e suicídio após violações sexuais. É importante ressaltar que as meninas, crianças e adolescentes, principalmente na faixa etária entre 11 e 12 anos, tem cinco vezes mais risco de complicações na gravidez que levam à óbito do que mulheres adultas”, ressaltou Cida.
Os organizadores do evento reiteram que a manifestação pacífica “é uma oportunidade para a comunidade expressar solidariedade e exigir do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia uma postura alinhada com os preceitos legais e constitucionais que protegem nossas crianças e adolescentes”. E acrescentou fazendo convite à mobilização popular. “Pedimos a participação de todos os cidadãos preocupados com a justiça e o bem-estar das crianças e adolescentes”, disseram em nota.