Aterro sanitário de Brazabrantes não tem licenciamento de instalação

Após repercussão e preocupação de moradores da região de Brazabrantes e Nova Veneza, onde pode ser construído um aterro sanitário, o subsecretário da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), José Bento da Rocha, afirmou nesta quinta-feira (6), que ainda não há um pedido de licenciamento oficial para instalação do empreendimento. 

Em entrevista ao Diário de Goiás, o subsecretário explicou que foi concedida, no ano de 2018, uma licença prévia para a construção do aterro no local. Com validade até o ano de 2024, a próxima etapa seria a licença de instalação, que não foi requerida. “Para a época que ela (licença prévia) foi solicitada, ela cumpria todos os requisitos da legislação em relação aos aspectos locacionais”, disse. 

“O próximo passo, que seria a licença de instalação, nunca foi sequer solicitado”, destacou José Bento da Rocha. “Nesta solicitação é que vão apresentar o projeto executivo e aí são outras informações técnicas que terão que ser analisadas para se verificar a possibilidade real de instalação”, explicou.

Além disso, uma nova lei de licenciamento ambiental entrou em vigor em dezembro de 2019, com novas regras para empreendimentos ambientais e, por este motivo, deve ser necessária uma nova avaliação. “No momento em que for solicitada uma licença de instalação, terá que passar por uma nova avaliação no sentido de adequação à legislação atualizada”, explicou o subsecretário da Semad. “Pode ser que nos critérios de regionalização, nem seja possível ter um aterro sanitário naquele local”, ponderou. 

Na quarta-feira (6), moradores da região onde há um decreto assinado pelo prefeito de Brazabrantes, para desapropriação e implantação de aterro sanitário, participaram de audiência pública na Câmara Municipal de Nova Veneza, em debate e protesto a respeito. O Consórcio envolve as cidades de Brazabrantes, Damolândia, Inhumas, Nova Veneza e Santo Antônio de Goiás.

“Estamos tentando entender. Nós não fomos informados de nada, não teve audiência pública. Hoje que o prefeito da cidade convidou a pedido do pessoal dos condomínios e nós para um esclarecimentos na Câmara Municipal”, afirmou Daniela Padra de Oliveira, dona do imóvel onde está prevista a instalação do aterro sanitário.

Ela acredita que a execução do projeto afetará, inclusive, a cultura local. “Aqui é cidade do festival italiano, mais de dez condomínios, ponto de ciclismo, tem romaria da fé. O impacto não é só por nosso terreno. Nossa luta é em defesa do município e de Nova Veneza. Nós somos empresários aqui também e como empresários estamos vendo que isso vai ser o fim da nossa cidade. Ninguém vai investir e vai ser uma queda absurda nos imóveis. Quem vai querer investir na cidade do lixo?”, ponderou.

O economista Cláudio Costa, também morador da região, ressalta que a obra pode trazer, ainda, impactos para o meio ambiental. “Com uma obra, um projeto dessa magnitude, que vai receber destinação de resíduos sólidos de seis municípios, deveria no mínimo fazer um estudo de eia rima, que é um estudo socioeconômico, que vai tratar da economia, das questões sociais, da questão do meio ambiente”, disse.

A reportagem do Diário de Goiás tentou contato com as Prefeituras dos municípios de Brazabrantes e Nova Veneza, mas não foi atendida. O espaço permanece aberto a respostas.