A exemplo do Congresso Nacional, que instituiu a obrigatoriedade do executivo executar emendas parlamentares, a Assembleia Legislativa de Goiás também quer aprovar o chamado Orçamento Impositivo. A proposta, inclusive, já foi apresentada pelo presidente da Casa, Hélder Valin (PSDB), e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Segundo revela a coluna Giro, do Jornal O Popular nesta segunda-feira (16), se aprovado, “o projeto tornará obrigatória a execução das emendas parlamentares até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL). Considerando a receita de 2013 (R$ 14,6 bilhões), os 41 deputados teriam garantido um total de R$ 175,8 milhões em emendas, sendo R$ 4,2 milhões para cada”.
A metade das emendas deve ser, obrigatoriamente utilizada para ações e serviços públicos de saúde. No entanto, como a PEC só deve ser apreciada no ano que vem, a medida só poderá valer a partir de 2015.