Foi aprovada nesta terça-feira (18/06), com 28 votos a favor, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite que a mesa diretora da Assembleia concorrer à reeleição. No debate a Casa se mostrou dividida, e houve segundo deputados interferência do governador Ronaldo Caiado o que gerou uma polêmica no plenário. (Veja o vídeo abaixo)
O deputado estadual Virmondes Cruvinel, autor da proposta, disse que a PEC é uma oportunidade de democracia. “Nós percebemos que houve um processo democrático hoje, inclusive assegurado pela Constituição Federal , que é a reeleição. É algo já pacificado, nós percebemos que governador, presidente da República, e prefeito podem também ter essa oportunidade da reeleição. O que nós discutimos aqui é a livre democracia, aquele que está ou não está na mesa diretora ter a possibilidade de participar do processo democrático com isonomia, ter o direito de disputar, o exercício do voto que é uma garantia constitucional”, explicou.
O deputado deixou claro que o tema da PEC foi dialogado com todos de forma transparente. “Escutamos posicionamentos divergentes e a democracia também vive de divergências, mas prevaleceu o posicionamento da maioria. O que estamos defendendo aqui é igualdade de participar do processo”, aponta.
Virmondes acrescenta ainda que “não há derrota aqui, existe uma discussão do processo democrático, onde parlamentares que são de diversos partidos políticos fizeram a opção de dar igualdade”.
O Secretário de governo, Ernesto Roller tentou convencer os deputados a adiar a votação, mas não conseguiu. Dessa forma, ficou autorizado a reeleição da mesa diretora, ou seja a presidência de Lissauer Vieira poderá disputar uma reeleição se quiser.
O presidente da Assembleia, deputado Lissauer Vieira, afirmou que a aprovação é justa. “Eu acho que é justo para o parlamento, é justo para a Casa e não para mim, vai ficar no regimento interno da Casa ao longo dos anos para a história da Assembleia Legislativa. Eu vejo com muita tranquilidade, até porque ninguém sabe o que vai acontecer no dia de amanhã. A política é muito dinâmica, estamos tentando fazer uma gestão séria, onde atende os deputados e a população do Estado de Goiás”, diz.
Para Lissauer, essa discussão da PEC se estendeu num debate muito amplo. ” Não necessitaria ser desse tamanho, até porque é uma questão interna do poder Legislativo. A gente recebe com muita tranquilidade, mas sabendo que a Casa e o parlamento é independente e define conforme o seu regimento. Eu não sei se tem vantagem ou não, se desempenhar um bom papel terá naturalmente uma vantagem, isso é muito relativo. Temos que aguardar as coisas acontecerem”, ressalta.
Segundo o presidente da Casa, não era para essa pauta ter entrado hoje, mas os deputados pediram e ele buscou atender o parlamento. “Eu convidei o secretário Ernesto Roller, porque ele me ligou pedindo para ter um diálogo, uma abertura para poder ver essa questão. O problema é que a PEC não é minha e a maioria dos deputados queriam colocar em votação e eu não mando no parlamento sozinho”, esclarece.
Segunda parte
Aprovado em primeira discussão, a PEC tem ainda uma segunda parte que deve ser votada no próximo turno. O deputado autor do projeto, Virmondes Cruvinel, explica como deve ser.
“Esse termo da PEC ficou para o segundo momento, haverá também uma reunião com o setor e audiências públicas e esperamos sensibilidade para voltarmos com essa pauta no segundo semestre”, pontua.
“Da mesma forma que o aspecto moradia foi inserido na Constituição Federal, o termo inovação é uma realidade hoje, de muitos setores e que fortalece a geração de empregos e renda. É um aspecto muito interessante até porque tem um compromisso não somente aqui do governo, mas da Federação que precisa trabalhar essa pauta e inserir”, conclui.
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