Os vereadores de Goiânia aprovaram nesta quarta-feira (3), em primeira votação, o Projeto de Lei (046/2019), que obriga as empresas concessionárias do transporte coletivo da capital a instalarem em seus ônibus aparelhos de ar condicionado.
O projeto de autoria da vereadora Tatiana Lemos (PC do B), estabelece prazos para que as empresas possam adequar suas frotas à exigência legal, como por exemplo, um ano para colocar o aparelho em 50% da frota e dois anos para 100% dos coletivos de passageiros.
Pela proposta da vereadora, a empresa que descumprir com a exigência será, inicialmente, advertida. A punição pode chegar a 10 vezes o salário mínimo, e proibição de participar de licitação para prestação de novos serviços de transporte coletivo e, finalmente, perda da concessão.
“Os usuários sofrem com as altas temperaturas da região, ou seja, o ar condicionado deixa de ser um artigo de luxo para atender uma necessidade”, defendeu a parlamentar.
O Projeto passa agora por uma nova apreciação no Plenário e, caso aprovado, será encaminhado para aprovação ou veto do Prefeito de Goiânia.
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