Foi aprovado o projeto de lei que prevê proibição da comercialização de produtos ópticos fora das lojas conhecidas como óticas. (Foto: Freepik).
Na última terça-feira (6), a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em turno definitivo o projeto de lei que determina que na capital o comércio de óculos, lentes e armações só poderá ser feito por óticas e estabelecimentos devidamente licenciados para a atividade e com responsável técnico.
Segundo o texto, quem for flagrado descumprindo a lei deverá sofrer as penalidades como multas, apreensão de produtos, entre outras previstas no Código do Consumidor. A matéria segue para sanção ou veto do Executivo.
Leia mais sobre: Câmara de Goiânia / Goiás / Cidades / Goiânia
