A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 795/2021, que prorroga os prazos de execução e de prestação de contas e permite a utilização dos recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc. Deste modo, os artistas goianos poderão contar com cerca de R$ 50 milhões, divididos em 21 editais.
De autoria do Senado, o projeto, que contou com o apoio do Governo de Goiás e de outros estados, prorroga os prazos de utilização de R$ 3 bilhões repassados a todo o País, em apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19, e será enviado para sanção presidencial.
“A Secretaria de Cultura tem os editais prontos para usar todo o recurso da Lei Aldir Blanc, e só aguardávamos a liberação do Congresso Nacional. Já conversamos com vários parlamentares, fomos a Brasília e a própria classe artística está empenhada para isso”, destaca o secretário de Cultura do Estado de Goiás, Cesar Moura.
O superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secult, Nilson Jaime, afirma que a estratégia do Governo de Goiás para usar 100% da verba, tão logo seja destravada, é para ampliação dos editais. “São 21 editais para atender especificamente os segmentos. Estamos trabalhando com planejamento, realizando lives semanais para pessoas do interior e dando capacitação para sanar qualquer dúvida”, declarou.
De acordo com a Secult, uma das medidas para dar celeridade na captação do recurso é retirar obstáculos, como o de limitar a participação a quem recebeu outro auxílio do governo federal ou de quem declarou Imposto de Renda. “As pessoas vão poder se inscrever, pois estamos criando as condições para que o edital atenda o artista”, afirma o superintendente.
Ainda conforme a pasta, três editais da Lei Aldir Blanc lançados pela Secult/Goiás no ano passado beneficiaram mais de 1.530 projetos em todo o Estado, sendo que a maioria deles já está em execução e abrange diversas áreas como música, audiovisual, culinária, artes plásticas e outras.
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