Na última sessão ordinária da Câmara de Municipal de Goiânia, entrou também o projeto que autoriza o prefeito Sandro Mabel (UB) a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES até o valor de R$ 132 milhões. O projeto não aparecia na pauta prévia e foi inserido durante a sessão, que votou também a Lei Orçamentária Anual de 2026, sendo ambos aprovados.
A justificativa para o empréstimo é de que “os recursos serão destinados à modernização da gestão pública do Município de Goiânia, por meio de investimentos em implantação de tecnologias, processos e sistemas”.
Além desses setores, constam também as áreas de Modernização da Administração Tributária do Município, “com foco em melhorar a eficiência, a qualidade e a transparência da gestão pública municipal. Além disso, busca-se acelerar a transformação digital da administração municipal e promover economia na utilização dos serviços públicos”.
Oposição fala em manobra para “impedir debate”
A matéria teve votos contrários dos vereadores petistas Kátia Maria, Fabrício Rosa e Professor Edward, além dos vereadores do PL, Coronel Urzeda e Vitor Hugo e da vereadora Aava Santiago (PSDB).
Katia e Edward afirmaram que o projeto foi incluído de forma intempestiva “para impedir amplo debate”.
Já Aava informou que o empréstimo será pago até o ano de 2045, e que só com juros e amortização serão gastos R$ 70 milhões. “A Prefeitura só poderá utilizar um terço do recurso”, questionou, segundo divulgou a Câmara.
Na mesma sessão, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em última votação, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 (PL 614/2025). Todas as emendas impositivas apresentadas pelos vereadores foram aprovadas. Por outro lado, mais de 50 alterações propostas ao texto do Executivo foram rejeitadas na Comissão Mista.
Poucas mudanças foram aceitas:
- Possibilidade de remanejamento de até 23% do orçamento pelo Paço Municipal, e não 30%, como constava no projeto do Executivo (emenda do vereador Coronel Urzêda – PL);
- inclusão de R$ 3 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), para divulgar programas e projetos estratégicos da gestão, especialmente iniciativas estruturantes, por meio de inserções publicitárias em camisas, placas, estádios e demais materiais de visibilidade dos clubes profissionais de futebol da capital (emenda do vereador Romário Policarpo – PRD);
- reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores administrativos da Educação (emenda da vereadora Kátia – PT);
- reforço de dotação orçamentária para ações da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Semel) e autorização ao Poder Executivo a promover remanejamento necessário à execução de despesas (emenda do vereador Thialu Guiotti – Avante).
De acordo com o projeto, a Prefeitura espera arrecadar, no ano que vem, R$ 10,8 bilhões. Já as despesas foram assim estimadas:
- despesas com pessoal e encargos: R$ 5,4 bilhões;
- juros e encargos da dívida: R$ 187,9 milhões;
- outras despesas correntes (incluindo despesas administrativas e contratos): R$ 3,8 bilhões;
- despesas de capital: R$ 893 milhões;
- inversões financeiras: R$ 2,1 milhões;
- amortização da dívida: R$ 283 milhões;
- reserva de contingência (incluindo emendas impositivas): R$ 204 milhões, sendo R$185 milhões de emendas impositivas para destinação indicada pelos vereadores.
A Constituição Federal obriga destinar pelo menos 25% do orçamento para Educação e 15% para Saúde. Contudo, o projeto encaminhado pelo prefeito fixa percentuais acima, sendo de 26,01% para a primeira área e 18,41% para a segunda.
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