O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) julgou irregulares as contas do Instituto Sócrates Guanaes (ISG), organização social da Bahia responsável pela gestão do Hospital de Doenças Tropicais Dr. Anuar Auad (HDT), em Goiânia. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada na última quinta-feira (6/11), com relatoria do conselheiro Kennedy Trindade.
De acordo com o voto do relator, foram constatadas irregularidades na execução do contrato firmado entre o ISG e a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás, o que levou à imputação de débito e aplicação de multas aos responsáveis pela instituição. O débito original, no valor de R$ 15.404,91, deverá ser restituído aos cofres públicos, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora.
Foram responsabilizados solidariamente Juracy Magalhães Neto e Terêncio Sant’Ana Costa, que também receberam multa individual de R$ 63.328,88. O prazo para quitação tanto do débito quanto da multa é de 15 dias após a intimação, sob pena de adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis. A decisão ainda cabe recurso.
Pela legislação vigente, o julgamento de contas como irregulares pode levar à desqualificação da organização social, o que resultaria na perda do contrato de gestão do HDT.
Nos últimos anos, o ISG tem atuado na administração do hospital e promovido ações de modernização e certificação de qualidade, conforme linha do tempo institucional apresentada pela entidade, que inclui reformas na unidade, criação do Núcleo de Internação e conquistas como a Acreditação ONA 2 e o Selo Diamante em Transparência.
Apesar dessas iniciativas, o TCE-GO entendeu que as falhas identificadas na execução contratual configuram descumprimento das normas de gestão pública, justificando a responsabilização dos dirigentes e a devolução dos recursos ao Estado.
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