O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) deixou no início da noite desta quinta-feira (18) a cadeia pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio, para ser levado para o Complexo Médico Penal, em Pinhais.
Ele deve passar a noite na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e transferido para seu destino final na manhã de sexta (19).
O juiz Sergio Moro determinou nesta quinta a transferência de Cabral para o complexo médico penal de Pinhais, no Paraná. A decisão atende o requerimento do Ministério Público Federal por irregularidades no tratamento concedido ao ex-governador em Benfica, no Rio.
Também nesta quinta, a juíza do Rio Caroline Figueiredo aceitou pedido do mesmo teor do Ministério Público Federal do Rio.
Na decisão, Moro cita a apuração feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que aponta que Cabral teria recebido alimentação de restaurantes, colchões de padrão superior, eletrodomésticos e equipamentos de ginástica.
“Há indícios de irregularidades na situação prisional de Sergio de Oliveira Cabral Santos Filho no Rio de Janeiro, com benesses, ainda que de dimensão moderada, a ele concedidas na Cadeia Pública José Frederico Marques”, escreve Moro.
A transferência é necessária, segundo a decisão, pois “há um risco concreto de que ele [Cabral] possa utilizar essas relações para, continuamente, obter ou tentar obter privilégios no cárcere”.
Moro ainda observa que há outros presos da Lava Jato em Pinhais e que há “condições adequadas, ainda que não perfeitas, para abrigar com segurança e dignidade quaisquer presos, inclusive condenados por crimes de colarinho branco”.
A defesa do político vai tentar uma liminar para evitar a saída do ex-governador do Rio.
Os procuradores citaram ainda dezenas de visitas recebidas pelo político fora do horário estabelecido, além da instalação de um “home theater” no presídio.
O equipamento foi instalado em outubro e retirado em novembro após a divulgação de que pastores assinaram o recibo de doação a pedido de Cabral. Essa seria a única forma de o aparelho entrar no sistema penitenciário.
No pedido encaminhado ao Judiciário, os integrantes do Ministério Público afirmam que o ex-governador “continua liderando uma nefasta e poderosa organização criminosa que ainda se encontra ativa e infiltrada na Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro e que exerce influência na Secretaria
Estadual de Administração Penitenciária”.
Os procuradores também pediram o afastamento do secretário estadual de Administração Penitenciária, Erir Ribeiro Costa Filho, do subsecretário adjunto de gestão operacional da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, Sauler Antônio Sakalen, e de outros três diretores do órgão em razão da constatação de tratamento diferenciado e regalias permitidas sem respaldo legal a Cabral.
Em outubro, o juiz Marcelo Bretas, do Rio, havia autorizado a transferência do ex-governador para Mato Grosso do Sul.
Dias depois, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus suspendendo a transferência do político.
Na unidade de Campo Grande estão detidos alguns integrantes do Comando Vermelho no Rio.
Bretas pediu a transferência de Cabral após se sentir ameaçado pelo ex-governador durante um depoimento.
Ele mencionou familiares do magistrado quando prestava depoimento na ação penal em que é acusado de comprar R$ 4,5 milhões na H. Stern para lavar dinheiro de propina.
Cabral afirmou que seria “burrice” branquear recursos desta forma porque as peças perdem valor assim que saem das lojas e então mencionou a família do juiz.
“Vossa Excelência tem um relativo conhecimento sobre o assunto porque sua família mexe com bijuterias. Se não me engano, é a maior empresa de bijuteria do Estado”, afirmou.
Cabral foi preso em novembro de 2016. Neste período, ele foi condenado a 87 anos de prisão na Operação Lava Jato.
Em dezembro, o ex-governador foi transferido para a sede da Polícia Federal em Curitiba, depois de a Justiça do Rio entender que havia regalias na penitenciária de Bangu -para onde ele foi levado inicialmente.
A defesa de Cabral, porém, conseguiu uma decisão judicial para o político voltar ao Rio.
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