O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão da ação penal que tramita no Supremo contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL) até o fim do mandato dele, em dezembro de 2026. Gayer era acusado dos crimes de calúnia, injúria e difamação.
Moraes tomou a decisão após a Câmara dos Deputados ter aprovado, no último dia 15, a suspensão da ação penal contra Gayer. Na ocasião, foram 268 votos a favor da sustação, 167 contrários e 4 abstenções.
“Determino a aplicação imediata da resolução nº 30, de 2025 da Câmara dos Deputados, e declaro a suspensão desta ação penal 2.652/DF em relação ao deputado federal Gustavo Gayer Machado de Araujo, em relação aos crimes praticados após a diplomação”, decidiu o ministro.
Moraes ainda declarou a suspensão da prescrição em relação aos crimes de calúnia (art. 138), difamação (art. 139) e injúria (art. 140), todos do Código Penal, combinados com o art. 141, II, III, § 2º, do Código Penal, “a partir do dia 15/10/2025, até o término do mandato de Gustavo Gayer Machado de Araujo”, e determinou a comunicação à Procuradoria-Geral da República.
Relembre o caso
A queixa-crime contra Gayer foi oferecida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD). Ele apontava que, em vídeo publicado nas redes sociais em fevereiro de 2023, Gayer se referiu a Vanderlan e ao também senador Jorge Kajuru (PSB-GO) como “dois vagabundos” que “viraram as costas para o povo em troca de comissão”.
Ainda na representação criminal, é mencionado que também estariam configurados crimes contra a honra dos senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Davi Alcolumbre (União-AP) que também tinham sido alvo das ofensas.
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A Constituição Federal assegura ao Congresso o poder de decidir, em até 45 dias, se um parlamentar poderá continuar respondendo a processo criminal no exercício do mandato. No caso de Gayer, a maioria da Câmara optou pela suspensão, o que paralisa a ação até o fim de seu mandato. Polêmica, a decisão foi criticada por parlamentares que apontaram “blindagem”.
Moraes nega visita de Gayer a Bolsonaro
Na quinta-feira (30), no mesmo dia da decisão que suspendeu a ação penal contra o deputado, Alexandre de Moraes, que é o relator também da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), negou pedido de Gustavo Gayer para fazer uma visita à prisão domiciliar de Bolsonaro, em Brasília.
Foi o segundo pedido de visita do parlamentar a ser negado pelo ministro do STF. Moraes justificou que Gayer é investigado em um caso conexo e, por isso, está proibido de se comunicar com Bolsonaro ou outros investigados pela tentativa de golpe de Estado.
“Indefiro a autorização de visita para Gustavo Gayer, uma vez que é investigado na PET 12.042/DF”, decidiu o ministro.
Moraes autorizou visitas a Bolsonaro dos deputados Altineu Côrtes (PL-RJ) e Alberto Fraga (PL-DF), do ex-piloto Nelson Piquet e do jornalista Alexandre Pittoli, entre 3 e 6 de novembro.
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