O projeto que aumenta o salário dos deputados estaduais foi aprovado, em segunda e última votação, nesta quarta-feira (28/12), durante sessão extraordinária, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
Apenas quatro parlamentares votaram contra a proposta. Foram eles: Delegado Eduardo Prado (PL), Delegado Humberto Teófilo (Patriota), Lucas Calil (MDB) e Paulo Trabalho (PL).
Desses, somente o primeiro e o terceiro foram reeleitos e, portanto, continuarão na Alego ao longo da próxima legislatura. Os outros dois concorreram ao cargo de deputado federal, mas não obtiveram sucesso.
Entenda o projeto
O subsídio dos parlamentares goianos, atualmente de R$ 25.322,25, terá um acréscimo escalonado. O primeiro será já em 1º de janeiro de 2023, com valor de R$ 29.469,99.
Depois, em 1º de abril de 2023 e 1º de fevereiro de 2024, com valores de R$ 31.238,19 e R$ 33.006,39, respectivamente. Por fim, em 1º de janeiro de 2025, com valor de R$ 34.774,64.
O cálculo está de acordo com a Lei nº 17.253, de 2011. Segundo ela, o salário dos deputados estaduais em Goiás é fixado em 75% do valor recebido pelos deputados federais.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados, vale lembrar, aprovou um aumento, também escalonado, para presidente, vice, ministros, senadores e deputados federais.
Verba indenizatória
Na mesma sessão extraordinária desta quarta-feira (28/12), a Alego também deu o aval, em definitivo, à proposta que concede uma verba indenizatória para vice, secretários e outros cargos, deixando o de governador de fora. Nesse caso, só Delegado Humberto Teófilo votou contra.
Na prática, vice e secretários, que recebem R$ 22.077,44, passarão a receber R$ 33.116,16, mais do que o próprio governador, que tem salário de R$ 27.597,83. O impacto financeiro previsto é de R$ 18.418.027,20 por ano.
Segundo o projeto, “a atração de pessoal qualificado, com notórios conhecimentos e capacidade técnica, para o serviço público tem se revelado um desafio proporcional à complexidade das atribuições e das competências constitucionalmente estabelecidas para a administração pública”.
“Para manter esse pessoal no serviço público, a estrutura remuneratória dos cargos e das funções comissionados precisam ser atraentes em relação às possibilidades ofertadas pela iniciativa privada”, justifica.
“Para mitigar a atual diferença de realidades, propõem-se com esse projeto de lei adequações que visam atrair e manter profissionais ao setor público, bem como estimular os servidores dos quadros efetivos a ocuparem posições de gestão e governança”, complementa.
O texto determina verba indenizatória de 50% para os seguintes cargos:
- Vice-Governador
- Secretário de Estado
- Secretários-Chefes
- Chefe de Gabinete Particular do Governador
- Chefe de Gabinete de Gestão do Governador
- Chefe de Gabinete de Representação de Goiás no Distrito Federal
- Delegado Geral da Policia Civil
- Comandantes-Gerais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar
- Diretor-Geral da Administração Penitenciária
- Coordenador de Políticas Sociais do Gabinete de Políticas Sociais
- Presidentes e Conselheiro Presidente das entidades da administração pública indireta
- Reitor da Universidade Estadual de Goiás
Além disso, a proposta prevê verba indenizatória de 40% para os cargos abaixo:
- Subsecretários
- Secretários-Adjuntos
- Subcontroladores da Controladoria-Geral do Estado
- Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil
- Subcomandantes-Gerais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar
- Diretor-Geral Adjunto da Administração Penitenciária
- Diretores-Executivos, Vice-Presidentes das entidades da administração pública indireta
- Pró-Reitores da Universidade Estadual de Goiás
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