“Não existe a menor possibilidade de recuar nem um milímetro sequer”, foi o que disse o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que trata da tentativa de golpe de Estado em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), durante entrevista ao jornal norte-americano The Washington Post, publicada nesta segunda-feira (18).
Moraes explicou que, apesar das sanções impostas contra ele pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não pretende recuar em suas decisões sobre o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar por desobedecer reiteradas ordens da Corte.
Julgamento do núcleo de Bolsonaro no STF
Ocorrida poucos dias após ser agendado o julgamento do núcleo de Bolsonaro (2 a 12 de setembro), na entrevista o ministro manteve falas firmes a respeito do processo e de como o Poder Judiciário atua nestes casos.
Faremos o que é certo: receberemos a acusação, analisaremos as provas, e quem deve ser condenado será condenado, e quem deve ser absolvido será absolvido” – Alexandre de Moraes
Punição a Moraes é marco histórico na relação EUA-Brasil
De forma inédita na relação histórica entre EUA e Brasil, o ministro foi sancionado pela Casa Branca com a Lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros.
A despeito de a ação penal obedecer o rito normal do STF, o governo norte-americano alega que o ministro do STF promove uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Além disso, em escalada de ataques, Moraes também foi alvo de críticas de integrantes do alto escalão do governo e do próprio Trump.
Os pedido para que esses ataques ocorressem foram anunciados e partiram da família de Bolsonaro. Foram articulados junto a interlocutores da Casa Branca pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) que está vivendo nos EUA e que tem indicação para ter o mandato cassado em discussão no Congresso desde a semana passada.
E além do ministro, o deputado pediu a penalização da economia brasileira, com um tarifaço de 50%, e Trump atendeu, aproveitando que está reprimindo o avanço de economias do Brics, como é o caso brasileiro.
Ao aplicar a Lei Magnitsky , todos os eventuais bens de Alexandre de Moraes nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ele. O ministro também não pode realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA, por exemplo, usando cartões de crédito de bandeira americana.
“É agradável passar por isso? Claro que não é agradável”, disse. Mas, destacando que o objetivo é defender a Democracia, Moraes reiterou sua disposição de não retroceder: “Enquanto houver necessidade, a investigação continuará”.
É difícil para quem nunca viveu um golpe entender sanções às redes, diz ministro
Na entrevista, The Washington Post citou que “decretos expansivos” de Alexandre de Moraes envolvendo sanções a redes sociais tais como o X, pertencente a Elon Musk, repercutem mundialmente. Mas ele respondeu lembrando uma especificidade nacional, a de enfrentar tentativas de golpe.
Entendo que, para uma cultura americana, seja mais difícil compreender a fragilidade da democracia porque nunca houve um golpe lá” – Alexandre de Moraes
Na sequência, historiou sobre a realidade política brasileira. “O Brasil teve anos de ditadura sob o [presidente Getúlio] Vargas, outros 20 anos de ditadura militar e inúmeras tentativas de golpe. Quando você é muito mais atacado por uma doença, forma anticorpos mais fortes e busca uma vacina preventiva”, comparou.
Ministro critica narrativas falsas que afetam relação Brasil-EUA
Sobre as críticas da família e apoiadores de Bolsonaro à ação penal contra ele e aliados na Corte, Moraes disse que se tratam de “narrativas falsas”. Ele pontuou que essas manifestações prejudicam o relacionamento entre o Brasil e os Estados Unidos, aliados históricos.
Essas narrativas falsas acabaram envenenando o relacionamento. Narrativas falsas sustentadas pela desinformação disseminada por essas pessoas nas redes sociais. (…) Então, o que precisamos fazer, e o que o Brasil está fazendo, é esclarecer as coisas” – Alexandre de Moraes
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