Na cerimônia de lançamento da nova edição do “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV), nesta quinta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei que estabelece a criação do programa. Durante a solenidade, Lula afirmou que o déficit habitacional é um problema histórico no Brasil, e disse que o programa é uma forma de reparação.
“Em 1974, na primeira campanha vitoriosa do PMDB, foi dito que o Brasil tinha um déficit habitacional de 7 milhões de casas. Isso foi há 48 anos. Hoje eu vejo as pessoas falarem que temos um déficit ainda de 6 a 7 milhões de casas, mesmo com o programa MCMV fazendo 6 milhões de casas nesses últimos anos”
Lula sobre o ‘Minha Casa, Minha Vida’ durante cerimônia
De acordo com o presidente, os números e os dados históricos demonstram a necessidade do programa, principalmente para a população de baixa renda. “Isso demonstra a necessidade do Estado se sentir obrigado a fazer essa reparação”, destacou Lula.
O novo programa foi reformulado pela nova gestão. Entre as novidades estão a ampliação do acesso de faixas de renda, a redução de taxas, e o aumento do subsídio para aquisição de imóveis. Desta vez, tanto as faixas de renda para beneficiários, como o valor a ser financiado foram ampliados.
Com efeito, a Faixa 1 do programa contemplará famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Já a Faixa 2 contemplará famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil, e a Faixa 3, para famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.
O governo federal aumentou também os descontos oferecidos para as famílias que acessarem o financiamento com recursos do FGTS para a aquisição do imóvel, de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil, restrito aos beneficiários da Faixa 1. Segundo o Planalto, esse limite não era revisto desde 2017.
Vale destacar que as novas regras estão valendo desde o dia 7 de julho, por conta de uma Medida Provisória aprovada em fevereiro, pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, até o início de julho, 10.094 unidades já haviam sido entregues em 14 estados. O investimento, até então, já estava em R$ 1,17 bilhão.
Com informações da Agência Brasil
