O atual presidente da Câmara de Vereadores de Goiânia, Andrey Azeredo (PMDB) expediu ofício que foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (19), em que ele cobra do ex-presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB), o repasse de informações e documentos à Mesa Diretora.
No ofício é solicitada maior brevidade possível no repasse das informações. Andrey Azeredo pede 32 informações a Anselmo Pereira. São várias as solicitações, incluindo situações de servidores e restos a pagar.
A assessoria de imprensa de Andrey Azeredo informou ao Diário de Goiás que não há nenhuma animosidade entre o antigo e o atual presidente do Legislativo e que é ótima a relação entre os dois. Foi destacado que o vereador Andrey baseará toda a gestão no princípio constitucional da transparência. Foi destacado que documento com as solicitações são baseadas em resolução do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Veja abaixo às informações solicitadas
1- Relação dos servidores da Câmara Municipal de Goiânia, contendo: nome, lotação, cargo, data e forma de ingresso (concurso, livre nomeação e exoneração ou contrato por tempo determinado), remuneração, regime jurídico e indicação de envio ao Tribunal de Contas do ato de nomeação para efeito de registro;
2- Relação dos procedimentos licitatórios arquivados no Controle Interno, organizados numericamente, com especificação da modalidade, do objeto e do(s) contratos(s) correspondente(s);
3- Relação dos contratos, consórcios, convênios, e outros ajustes congêneres em vigor, organizados numericamente, com especificação do contratado, objeto, prazo e valor, com detalhamento dos valores já pagos e o saldo a pagar;
4- Termos de Ajuste de Conduta e de Gestão firmados, assim como recomendações ou notificações exaradas por órgãos de controle externo;
5- Relação de processos judiciais em tramitação em que a Câmara Municipal de Goiânia figure como parte;
6- Demonstrativo das obras em andamento, se houver, com o resumo dos saldos a pagar e percentual que indique o seu estágio de execução;
7- Relação dos concursos realizados que estão em vigência e relação de concursados por ordem de classificação e que não tenham sido admitidos;
8- Legislação referente à organização administrativa e do Quadro de Pessoal, inclusive aquela relativa ao Plano de Cargos e Salários, Lei de Contratação Temporária e outras, se houver;
9- Projetos de Lei em tramitação na Câmara Municipal de Goiânia;
10- Demonstrativo da disponibilidade de caixa e equivalentes de caixa, indicando o nome do banco, o número da agência, o número da conta e o saldo contábil, acompanhado dos extratos bancários;
11- Conciliação bancária (se houver) que deverá indicar: a) nome do banco, número da agência e número da conta; b) saldo demonstrado no extrato; c) saldo contábil evidenciado no Demonstrativo da disponibilidade de caixa e equivalentes de caixa; d) registro contábil a débito na Entidade não creditado pela instituição bancária; e) registro contábil a crédito na Entidade não debitado pela instituição bancária (ex.: cheques emitidos e não descontados); f) débitos efetuados pela instituição bancária sem registro contábil na Entidade; g) créditos efetuados pela instituição bancária sem registro contábil na Entidade;
12- Relação dos créditos a receber a curto prazo;
13- Relação da Dívida Ativa da Câmara Municipal, bem como relatório da situação das providências adotadas no que se refere à sua cobrança;
14- Inventário dos Bens de Consumo existentes em almoxarifado (estoques);
15- Relação dos créditos a receber a longo prazo;
16- Relação dos investimentos permanentes em outras Entidades em forma de ações ou cotas;
17- Inventário dos Bens Patrimoniais;
18- Relação da folha de pagamento dos servidores relativa a dezembro de 2016;
19- Relação das contribuições previdenciárias e patronais a pagar (se houver), indicando o mês de referência;
20- Relação das obrigações fiscais a pagar (impostos, taxas e contribuições);
21- Demonstrativo dos Restos a Pagar referentes a exercícios anteriores e aqueles relativos ao exercício que se encerrou, distinguindo-se os processados dos não processados, contendo data do empenho, número do empenho, dotação, valor do empenho; nome e CNPJ/CPF do credor, saldo a pagar liquidado e saldo a pagar não liquidado;
22- Relação de depósitos e cauções vinculados a contratos ou outros instrumentos;
23- Relação de provisão de riscos trabalhistas e fiscais;
24- Relação dos empréstimos, financiamentos, parcelamentos e congêneres, informando nome do credor, saldo devedor, parcelas pagas, parcelas em aberto, taxa de juros e sistema de amortização do empréstimo;
25- Balancete de verificação acumulado do exercício com quatro colunas (saldo anterior, movimento a débito, movimento a crédito e saldo final);
26- Demonstrativo de movimentação analítica das contas escrituradas no diário e constantes do balancete de verificação (Livro Razão);
27- Relação dos atos expedidos no período de 1° de julho a 31 de dezembro de 2016, que importem na concessão de reajuste de vencimentos, ou em nomeação, admissão, contratação ou exoneração de ofício, demissão, dispensa, transferência, designação, readaptação ou supressão de vantagens de qualquer espécie do servidor público estatutário ou não;
28- Informações referentes a ações cíveis, trabalhistas e outras, inclusive precatórios em andamento, se houver;
29- Relação dos convênios pendentes de prestação de contas junto aos convenentes;
30- Relação dos programas (softwares) utilizados pela Câmara Municipal de Goiânia e respectivas senhas de acesso;
31- Relação das obrigações pendentes de regularização junto ao Tribunal de Contas dos Municípios e relações discriminativas das receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias, elaboradas mês a mês e acompanhadas de toda a documentação comprobatória;
32- Solicita-se, que seja informada a possibilidade de prorrogação dos contratos de caráter continuado em vigência ou a necessidade de deflagração de novos procedimentos licitatórios, na forma da lei, em garantia da continuidade do serviço público, para que seja avaliada a conveniência e oportunidade pela atual gestão
Até o início da manhã desta sexta-feira (20), o Diário de Goiás não conseguiu contato com o vereador Anselmo Pereira.
Atualizada às 7:28
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