A Prefeitura de Goiânia está emitindo licenças provisórias para comerciantes ambulantes poderem atuar vendendo de maneira legal, conforme a legislação, durante eventos de final de ano na cidade. O documento obrigatório para a prática da atividade está sendo emitido na sede da Secretaria de Desenvolvimento e Economia Criativa (Sedec), em Goiânia.
A autorização de licença para comércio precisa ser solicitada na Gerência de Habilitação do Comércio Fixo, Eventual e Ambulante da Sedec, que fica no 2º andar do bloco B, no Paço Municipal. O horário de atendimento é das 8h às 18h e é necessário apresentar a Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço atualizado. Não há abertura de processo, o que será feito é a análise do local solicitado e emissão da licença mediante pagamento, não sendo necessária a tramitação do pedido por outras secretarias por ser uma autorização simplificada.
De acordo com a Sedec, o documento da licença fica pronto no prazo médio de dois dias e tem um custo que é calculado a partir da quantidade de dias que os ambulantes desejam trabalhar e da metragem escolhida por eles. Entre os principais locais deste ano estão o Natal do Bem do Governo de Goiás, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, e o Natal da Prefeitura de Goiânia, na Praça Tamandaré.
Regulamentação do comércio
O gerente de Habilitação do Comércio Fixo, Eventual e Ambulante da Sedec, Tiago Alfaia, explica que a licença só é concedida para a realização de atividades em locais permitidos pela legislação vigente. “São observados o tipo de produtos comercializados, o tamanho da área, a quantidade de dias, se já há uma grande quantidade de ambulantes lá e as proibições com relação ao comércio de bebidas alcóolicas, cigarros, materiais explosivos, entre outros”, comenta.
O secretário executivo da Sedec, Rafael Meirelles, afirma que o objetivo é levar dignidade aos trabalhadores, para que eles atuem de forma regular respeitando a legislação vigente, de maneira organizada e gerando renda para suas famílias com a comercialização dos produtos.“O que buscamos é o ordenamento urbano, regularizar as atividades e ao mesmo tempo gerar empregos e renda”, destaca Meirelles.