O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes negou pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar seu depoimento à Polícia Federal (PF) marcado para quinta-feira (22). Segundo a defesa, o ex-presidente somente deverá prestar depoimento sobre a suposta trama golpista quando tiver acesso integral às provas no processo. Porém, segundo Moraes, a afirmação é controversa.
Em sua decisão, o ministro afirmou que não tem razão ao afirmar que não lhe foi garantido o acesso integral a todas as diligências e provas juntadas aos autos, “bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”. Moraes também citou que, embora a Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, não é permitido ao investigado ou réu se recusar a participar de atos procedimentais.
“Dessa maneira, será o investigado quem escolherá o ‘direito de falar no momento adequado’ ou o ‘direito ao silêncio parcial ou total; mas não é o investigado que decidirá prévia e genericamente pela possibilidade ou não da realização de atos procedimentais ou processuais, durante a investigação criminal ou a instrução processual penal”, aponta Moraes.
No dia 8 de fevereiro, foi deflagrada pela Polícia Federal (PF), a Operação Tempus Veritatis para apurar grupo suspeito de tentar dar um golpe de Estado no país a fim de manter no poder o ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022. Segundo a PF, o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022.
“De modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”, informou a PF. O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação.
Segundo a coorporação, o discurso foi reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022. Já o segundo eixo de atuação do grupo, de acordo com o comunicado, consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, por meio de um golpe de Estado.
Em Goiás, o tenente-coronel do Exército Guilherme Marques Almeida, foi investigado pela operação. O ex-comandante do Batalhão de Operações Psicológicas, pertencia a um dos seis núcleos para dar um golpe. O núcleo bolsonarista do oficial do Exército, era o encarregado de espalhar fake news e atacar o sistema eleitoral brasileiro.
Guilherme foi exonerado do cargo no dia 14 de fevereiro. A decisão foi publicada no Diário Oficial e assinada pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva. O tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, comandante da 3ª Companhia de Forças Especiais de Manaus, também foi exonerado na mesma data.
Com informações da Agência Brasil