O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fixou prazo de 48 horas para a diplomação do suplente da deputada Carla Zambelli (PL-SP), Adilson Barroso (PL-SP), reiterando a perda de mandato da parlamentar após decisão colegiada no Supremo na sexta-feira, o que coloca o presidente da Câmara, Hugo Mota (Republicanos-PB) em situação delicada.
Motta “driblou” a determinação do Supremo para cassar Zambeli, condenada duas vezes pelo STF, e colocou o assunto em pauta no Plenário, onde a cassação – que constitucionalmente não deveria ser apreciada ali por agredir competências do Judiciário no caso de condenação transitada em julgado -, não alcançou os 257 votos exigidos e o mandato dela foi mantido.
Com a determinação de posse urgente, Motta se vê ainda mais fragilizado, criticado tanto pelos governistas por desacatar o STF, quanto pela oposição que deseja vê-lo “peitando” Alexandre de Moraes ainda mais.
Na tarde deste sábado (13), o jornal O Globo informou que o presidente da Câmara vai se reunir com o departamento jurídico da Câmara neste domingo (14), para se orientar e, assim, também dar uma resposta política aos partidos da direita que desejam manter o mandato de Zambelli.
Votação unânime no STF anulou decisão da Câmara na sexta-feira
A rebeldia da Câmara dos Deputados foi abordada em sessão especial da Primeira Turma do STF na sexta-feira (12). Por unanimidade, os ministros anularam a deliberação da Câmara que mantinha o mandato da parlamentar, a despeito dela estar presa na Itália, após fugir do Brasil.
Em maio deste ano, a mesma Primeira Turma condenou Zambelli a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão determinou a perda do mandato parlamentar e a declaração formal de vacância do cargo pela Mesa da Câmara, nos termos da Constituição Federal. Ela então fugiu para os Estados Unidos e depois para a Itália, onde aguarda extradição.
Zambeli também tinha sido condenada por perseguir um homem armada nas vésperas da eleição de 2022, na região dos Jardins, em São Paulo.
Apesar das condenações, Motta optou por ignorar as decisões e encaminhar o caso ao plenário da Câmara, que manteve o mandato de Zambelli, criando o impasse institucional.
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