Além da reforma tributária: O que é Carf e o seu projeto que tramita em regime de urgência?

Pouco falado na imprensa em geral, o Carf é o Conselho Administrativo de Recursos Ficais. O órgão, porém, tem aparecido com mais frequência nas manchetes por que um projeto que muda o seu funcionamento tramita em regime de urgência na Câmara dos deputados. Junto da reforma tributária, as mudanças deste projeto do Carf impactam empresas com dívidas tributárias e têm potencial de aumentar a arrecadação do governo.

O projeto reinstitui o voto de desempate do governo no Carf e evoluiu após negociações, disse nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o texto reuniu mais condições de ser aprovado na Câmara em comparação com o início da semana.

“De repente, esse adiamento foi bom porque deu mais maturidade para o projeto ser aprovado”, declarou o ministro. Entre os principais avanços, Haddad citou as conversas com a Frente Parlamentar Agropecuária, que tinha recomendado voto contrário ao projeto e que, segundo ele, mudou de opinião após os esclarecimentos da equipe econômica.

Haddad não detalhou as alterações no projeto. Disse apenas que as mudanças foram “laterais” e não mudarão o acordo entre o Ministério da Fazenda e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fechado em fevereiro.

De acordo com o ministro, as mudanças trarão impacto fiscal positivo, fazendo o governo arrecadar mais por causa de novos procedimentos de negociação de dívidas tributárias inseridos no texto. Nesta quarta-feira (5), o relator do projeto, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), incluiu no texto a possibilidade de que os acordos de transação tributária possam ser fechados pela Receita Federal sem a aprovação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Tipo de acordo instituído para negociar a dívida de empresas afetadas pela pandemia de covid-19, a transação tributária permite o refinanciamento de débitos com o governo com base na capacidade de pagamento do contribuinte.

Pauta econômica

Além do projeto do Carf, a Câmara dos Deputados pretende votar, ainda esta semana, a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal, que voltou para a Casa após ser alterado pelo Senado. Haddad afirmou que as três propostas são cruciais para a política econômica do governo.

“Precisamos dos três projetos, que são estruturantes. O Carf está muito organizado. Depois de algumas negociações, evoluiu muito o texto”, declarou. Em relação ao novo arcabouço fiscal, o ministro disse que esse é o projeto com menos resistência porque já foi aprovado pelos deputados uma vez, no fim de maio, e tramita na Câmara em caráter terminativo (sem passar por comissões).

Inicialmente, o projeto do Carf estava previsto para ser votado nesta quarta-feira (5), mas as negociações em torno da reforma tributária adiaram a votação para esta quinta-feira (6). Nesta noite, o Plenário começou a debater a proposta de emenda à Constituição (PEC) da primeira fase da reforma tributária, que simplificará a tributação sobre o consumo.

Com informações da Agência Brasil