O número de funcionários comissionados não para de crescer na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A assembleia fechou o primeiro trimestre de 2024 com 5.167 servidores comissionados, após fechar 2023 com 4.994. Em três meses nomeou mais 173 gratificados. Enquanto isso, o Legislativo tem somente 373 funcionários efetivos.
Os dados estão no último boletim de prestação de contas dos órgãos e empresas estaduais junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), publicado no dia 22 de maio, em consonância com exigência constitucional.
Com mais de 5 mil comissionados, a Assembleia é, disparado, o órgão que, proporcionalmente, hoje mais tem servidores comissionados em Goiás: 36,06% dos contratos.
Para se ter noção, no primeiro trimestre desse ano, a somatória de todos os comissionados de Goiás, sem a Assembleia, ficava em 7.399 envolvendo órgãos do Executivo, Ministério Público, Tribunais de Justiça e de Contas. Fora desse universo ficavam somente empresas estatais (+567) e autarquias e fundações (+1.104, onde se destaca o Detran, com 704 comissionados desse quantitativo), somando o total de 12.566.
Com isso, junto com a Alego, eram 14.237 servidores comissionados em Goiás nos três primeiros meses do ano. Desses, a Assembleia mantém, sozinha, mais de 5 mil, enquanto os demais se espalham por 60 órgãos. Se fosse o caso fazer uma divisão dos 9 mil restantes, seria o equivalente a 151 comissionados para cada um dos outros órgãos, sinalizando o nível radical da concentração no Legislativo.
Discrepâncias
Com o maior número de servidores estaduais efetivos (23.266), a Secretaria Estadual de Educação registrou o total de 60 comissionados no primeiro trimestre deste ano, embora a pasta também tenha 20.233 servidores temporários, quando os demais órgãos citados não têm nenhum, inclusive a Alego.
A Polícia Militar, com seus 11.932 servidores efetivos, não tinha nenhum comissionado, o que poderia ser atribuído à característica do serviço policial. Ou não, já que a Polícia Civil registrou oito comissionados, e 3.733 efetivos.
No Portal da Transparência da Alego, a relação dos servidores comissionados de abril de 2024 figurava em uma lista até maior. Mas nessa lista, que no dia 23 de maio somava 627 páginas, com 6.268 nomes, surgem os 41 deputados estaduais, os aposentados, estagiários, os 373 efetivos, e algumas poucas denominações adicionais. Mas a maioria maciça, listada por páginas e páginas seguidas, é de comissionados.
Desde janeiro de 2023, cada gabinete parlamentar na assembleia goiana passou a ter até 95 servidores comissionados. Levantamento realizado no ano passado pelo jornal O Popular mostrava que era um número quatro vezes superior do que pode ter cada deputado da assembleia de São Paulo (Alesp), que fica no limite de 23 comissionados.
Um boletim anterior do TCE, de março de 2024, publicado em maio, aponta que, do total de todos os servidores públicos na ativa em Goiás naquele mês, 58.691 eram efetivos (64%), 2.622 eram empregados públicos (3%), 6.881 eram comissionados (8%) e 23.280 eram temporários, somando 25% da força de trabalho. Ou seja, dos 6.881 comissionados, quase 5 mil já estavam na Alego. E hoje eles já são ainda mais.
Furo no teto, ou não?
O elevado número de comissionados na Alego em 2023 coincide com o descumprimento do teto de gastos apontado em nota técnica enviada pela ex-secretária estadual de Economia, Selene Peres, à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A nota apontava que a Assembleia era um dos sete órgãos autônomos que fecharam 2023 com despesas primárias acima do limite fixado pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A nota foi chamada de deselegante pelo presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB). Ele vem citando que o Legislativo está com suas finanças organizadas e que até tem devolvido recursos (leia a nota enviada pela Alego ao Diário de Goiás ao final)
Mas o desgaste gerado pela nota da Sefaz culminou com a saída de Selene do cargo na segunda-feira, (21), como registrou o DG.
De todo modo, é fato que a Alego vence no número de servidores comissionados, inclusive em comparações com o Poder Executivo de Goiânia. A Secretaria de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), informou na quinta-feira (23) que, do total de 44.469 servidores da Prefeitura de Goiânia, 1.126 são comissionados, 33.942 efetivos e os 9.401 restantes são aposentados ou outras categorias.
Outros órgãos com muitos comissionados
Depois da Alego, o boletim do TCE aponta que se destaca o Tribunal de Justiça de Goiás com 2.734 comissionados, contra 4.856 servidores efetivos. Contudo, a prestação de serviços do órgão é presencial em 118 comarcas de Goiás. O TJ também não mantém nenhum servidor temporário.
Em seguida, também a Secretaria Estadual de Administração chama a atenção por possuir bem mais servidores comissionados do que efetivos. São 1.409 com gratificação contra 662 efetivos.
No Ministério Público Estadual, grafado como Procuradoria-Geral de Justiça no boletim, os dados do primeiro trimestre apontam cenário de grande número de comissionados também. O quadro atualizado indicava 1.106 comissionados contra 1.523 efetivos lotados no órgão.
Além desse cenário, existem órgãos que não possuem nenhum servidor efetivo. Nesses casos, o quadro é formado por comissionados ou celetistas e às vezes também por temporários. Mas existem casos em que são somente comissionados, como ocorre com os 54 gratificados da Companhia de Investimentos e Parcerias (Goiasparcerias).
TABELA – COMISSIONADOS X EFETIVOS POR ÓRGÃO –
| ÓRGÃO | SERV. EFETIVOS | SERV. COMISSIONADOS | Quanto os comissionados representam em % |
| Alego | 373 | 5.167 | 93,27% |
| Governo de Goiás (e demais órgãos) | 56.502 | 6.336 | 10,08% |
| Tribunal de Justiça | 4.856 | 2.734 | 36,01% |
| *Prefeitura de Goiânia | 33.942 | 1.126 | 3,21% |
A reportagem do DG tentou ouvir o presidente da Alego, Bruno Peixoto, a respeito de três questões: o que justifica a desproporção do número de comissionados e o crescimento a cada semestre; porque a Alego precisa de tantos comissionados; e se, ao manter um contingente tão elevado de comissionados a Alego não fura realmente o teto de gastos. A assessoria não agendou a entrevista, mas enviou a nota abaixo.
Nota da ALEGO
“As Despesas de Pessoal da Assembleia Legislativa encontram-se dentro da legalidade, respeitando os limites definidos no art. 20, II, a, §4º da Lei Complementar federal n. 101, de 04 de maio de 2020 e no art. 2º, da Lei Complementar estadual nº 112, de 18 de setembro de 2014.
Destaca-se que o índice de comprometimento da Receita Corrente Líquida com Despesas de Pessoal, do 1º quadrimestre de 2024 está projetado em 1,34%, enquanto o limite de alerta é 1,35%, o limite prudencial 1,42% e o limite máximo 1,50%. Dessa forma, mesmo com a queda da Receita Corrente Líquida nos últimos 12 meses, a ALEGO mantém-se abaixo dos limites legais.
Ainda, as despesas estão previstas no orçamento autorizado desta Casa de Leis, assim como, dentro do duodécimo, conforme determinam as Constituições Federal e Estadual.
Importante mencionar que esta Casa conta com mais de R$ 200 milhões em caixa, demonstrando uma gestão voltada à economicidade, o que nos permitiu a devolução de R$ 36 milhões ao Poder Executivo, para investimentos nos municípios do Estado e na prestação de serviços a todos os goianos.”
