A Assembléia Legislativa de Goiás (Alego) realizará uma audiência pública para discutir os benefícios do uso da Cannabis Medicinal no tratamento de doenças, na próxima quarta-feira (23). A ação atende solicitação da Associação SouCannabis, que apoia a regulação do uso de medimentos à base de cannabidiol, substância proveniente da Cannabis, em Goiás.
O debate tratará sobre avanços científicos, jurídicos, legislativos, econômicos e regulatórios do uso da planta em tratamentos médicos. A proposta foi intermediada pelo vereador Lucas Kitão (PSD), autor da Lei nº 10.611 de 2021, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos prescritos à base de cannabis medicinal pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na capital goianiense.
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O evento também terá apoio da Associação Ágape Medicinal, do Instituto Arandu, da Associação Curando Ivo e do deputado estadual Lucas Calil (MDB), que requisitou o espaço na Alego. Serão oito painéis para debater a cannabis medicinal com profissionais da saúde, advogados, representantes do Ministério Público, da Associação Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de pacientes, cuidadores e especialistas.
O debate também tratará da suspensão da resolução 2.324/2022 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que restringia a prescrição de alguns medicamentos com cannabidiol.
Confira a programação completa:
8:30 – Abertura e Boas Vindas
9:00 – Aspectos Políticos – Quais os avanços legislativos
9:30 – Aspectos Jurídicos – Quais os avanços no judiciário
10:00 – Avanços Científicos – O que a ciência e os resultados clínicos comprovam
10:30 – Aspectos Econômicos – O potencial da cannabis para a economia
11:00 – Depoimentos – Relatos de pacientes
11:30 – Modelo Associativo – O que são as associações de cannabis e como trabalham
12:00 – Aspectos Regulatórios – Como a Anvisa atua
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