A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta terça-feira (20), em segunda e definitiva votação, oito projetos enviados pelo governo do estado. Entre eles está o Mães de Goiás, que paga R$ 250 mensais a mães de crianças de até seis anos de idade em situação de vulnerabilidade social.
A matéria teve 24 votos favoráveis na sessão híbrida desta terça e nenhum contrário. O Cadastro Único (CadÚnico) será utilizado para identificação e caracterização das famílias em extrema pobreza.
De acordo com o governo, o programa tem o objetivo de fortalecer o papel de proteção da mãe e construir caminhos para superar os riscos sociais, garantir a segurança alimentar, fomentar segurança de renda e a melhor qualidade de vida, fomentar e qualificar profissionalmente os beneficiários e assegurar a permanência dos filhos na escola.
O Mães de Goiás será financiado com recursos do Programa Goiás Social, que já teve valores discutidos pelo Conselho do Fundo Protege.
Mais aprovações
A sessão extraordinária também aprovou definitivamente o projeto que autoriza o governo estadual a abrir crédito extra com a utilização, como fonte, dos recursos oriundos do cancelamento de restos a pagar referentes às transferências da União pela Lei Aldir Blanc. O texto determina a utilização do saldo remanescente das contas específicas que foram criadas para receber as transferências, tanto da União quanto dos municípios e gerir os recursos para executar as ações emergenciais destinadas ao setor cultural até 31 de dezembro de 2021.
Também foi aprovada a adesão de Goiás ao regime fiscal de Mato Grosso, a concessão de subvenção econômica às estatais Agência Goiana de Habitação (Agehab), Goiás Telecom, Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego) e da Metrobus até o montante de R$ 410 milhões. Os recursos serão destinados à cobertura de déficits de manutenção das empresas.
O plenário deu aval também ao PL que permite que a Agehab atue em serviços de infraestrutura, como pontes, pavimentação e iluminação pública.
Educação
Para a educação, os deputados aprovaram o programa de alfabetização infantil AlfaMais Goiás, que distribuirá bolsas a estudantes e educadores. A iniciativa propõe que indicadores de qualidade no ensino, como o fluxo escolar e os resultados obtidos em avaliações de desempenho, sejam levados em consideração para o cálculo da distribuição da cota-parte municipal do ICMS da Educação.
Outra lei aprovada, a de Incentivo à Alfabetização, premia 150 escolas públicas com melhores resultados no Sistema de Avaliação Educacional de Goiás (Saego). Cada uma receberá prêmios de até R$ 80 mil. As 150 piores, pelo texto, receberão até R$ 40 mil em fomento.
O último projeto votado no período de convocação extraordinária criou as bolsas Qualificação, voltada para trabalhadores, artesãos e produtores familiares que realizem cursos de capacitação ou capacitação nos Colégios Tecnológicos da Secretaria da Retomada; e Alfabetizador, que visa promover alfabetização de adultos em situação de vulnerabilidade.
O texto ainda cria o Auxílio-Alimentação, voltado para adolescentes com idade entre 14 e 18 anos participantes do programa estadual de contratação de menor aprendiz.
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