Alego aprova em definitivo, ICMS de 19% que começa a valer em abril de 2024

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), aprovou em definitivo nesta quarta-feira (6), o projeto do governo estadual que prevê o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em Goiás de 17% para 19%.

Foram registrados os votos contrários de Fred Rodrigues (DC), Mauro Rubem (PT), Bia de Lima (PT), Antônio Gomide (PT), Clécio Alves (Republicanos), Major Araújo (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Gustavo Sebba (PSDB), José Machado (PSDB) e Delegado Eduardo Prado (PL). Ainda assim, a matéria terminou aprovada pela maioria. Com a aval da Alego, o texto segue agora para a sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).

Justificativa para o aumento

O projeto de lei do Poder Executivo que altera o Código Tributário Estadual incide sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e também serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Segundo a secretaria de economia, a motivação alegada para alterar a alíquota é a queda da arrecadação goiana decorrente das alterações promovidas pelas Leis Complementares federais 192, de 11 de março de 2022, e 194, de 23 de junho de 2022.

A redução da arrecadação voltou a entrar em discussão pelos Estados brasileiros devido ao andamento da Reforma Tributária, mudança aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados. Estudos técnicos apontam que a mudança da alíquota padrão evita prejuízos futuros na arrecadação estadual.

“O aumento da alíquota modal é necessário para que o Estado consiga manter sua participação na arrecadação tributária nacional. Se não alterar a alíquota, Goiás terá sua participação drasticamente reduzida, levando em consideração que muitas Unidades Federadas já propuseram aumentar sua alíquota modal”, afirmou a secretária da Economia, Selene Peres Nunes em declaração feita em novembro como justificativa para a proposta.