Após 19 dias de medidas rígidas contra a Covid-19, o Prefeitura de Caldas Novas publicou, neste domingo, 21, um novo decreto em que restringe a capacidade máxima do comércio, hotéis e clubes a 50% de ocupação e com horário de funcionamento das 6h às 22h. O prefeito Kleber Marra afirma que recebeu com respeito e cautela o decreto estadual que determina o fechamento de todas as atividades não essenciais por 14 dias, mas que é seu dever considerar que Caldas Novas, principal cidade turística de Goiás, permaneceu por três finais de semana operando apenas com as atividades essenciais.
O novo decreto, divide o município em quatro regiões (Norte, Sul, Leste e Oeste) e destina um Posto de Saúde (ESF) em cada uma destas regiões para o atendimento exclusivo de pessoas com sintomas ou suspeita de Covid-19, das 17h às 21h, onde será feito o teste e atendimento médico inicial, inclusive com medicação que será disponibilizada de acordo com o receituário médico.
“Hoje, contamos com 20 leitos de UTI no município destinados exclusivamente para o tratamento da Covid-19 e destes, cinco são pagos pela iniciativa privada, que precisa trabalhar para mantê-los ativos”, afirma Kleber Marra ao anunciar novas medidas para o enfrentamento da pandemia, tanto na área da saúde, quando na da Economia.
O documento também informa que o Hospital de Retaguarda Waldo Machado Xavier, localizado no Setor Caldas do Oeste, será destinado ao tratamento exclusivo dos pacientes que necessitam de internação por Covid-19. O decreto também garante a aquisição, por meio de dispensa de licitação e na proporção baseada em número de infectados dos últimos 30 dias, de medicamentos para disponibilizar à população a profilaxia pré-hospitalar (tratamento preventivo) a ser dispensado de acordo com a bioética, ou seja, conforme a convicção de cada médico e vontade do paciente.
Caldas Novas informa ainda que será enviando um Projeto de Lei à Câmara Municipal que autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Retomada da economia
Na área da economia, o órgão destaca, através do decreto que também irá enviar à Câmara Municipal de Caldas Novas um Projeto de Lei que institui o Programa Facilita Caldas 2021, que cria medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos com a Fazenda Pública Municipal concedendo até 99% de descontos em juros e multas.
O decreto ainda traz o compromisso de firmar com a Associação Comercial e Industrial de Caldas Novas (ACICAN) uma Parceria Público-Privada, no sentido de ceder um servidor para que auxilie os Empresários, Microempreendedores Individuais (MEIs) e Trabalhadores Autônomos a formalizarem os processos para acessarem as linhas de crédito anunciadas pelo Governo do Estado de Goiás, via GoiásFomento tendo opções de R$ 5 mil a até R$ 50 mil, com carência de seis meses e até 36 meses para pagamento.