Na manhã desta terça-feira (14), os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias aceitaram por unanimidade a proposta da Prefeitura de Goiânia. Com a decisão, a redução de 90% da produção se encerra e as atividades retomam a normalidade ainda hoje (14). Representantes da categoria informaram ao Diário de Goiás que receberam a proposta de que no pagamento de dezembro será incluindo a metade do retroativo atrasado, e no pagamento de janeiro a outra metade.
Além disso foi prometido a atualização do piso salarial para ambas as categorias. Vale lembrar que o piso salarial reivindicado foi estabelecido por lei, pela emenda constitucional N° 120. Os profissionais marcaram uma nova assembleia para o dia 15 de dezembro, para aguardar o envio do projeto de lei que irá resguardar a solicitação feita pelos profissionais.
“A vitória é de quem luta! E nós já vamos deixar aqui marcado uma assembleia no dia 15 de dezembro na Câmara Municipal. Nós estaremos lá aguardando a chegada do projeto de lei. Se não chegar projeto de lei, será lá que iremos decidir o nosso futuro”, afirmou Luzinéia Vieira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores(as) do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO).
Em 2022, os agentes conquistaram por meio da Emenda Constitucional nº 120 o direito ao piso salarial equivalente a dois salários mínimos. Na época o valor correspondia a R$1.212, mas foi reajustado para R$1.320 em maio de 2023. Porém, os profissionais alegam que apesar de receber do Governo Federal a verba utilizada para custear as despesas com os agentes, a Prefeitura de Goiânia continua a utilizar o salário de 2022 como referência para remunerar os ACS e ACE.
“Nós estamos pressionando para eles mandarem um projeto de lei antes do dia 15 de dezembro, porque tem o recesso da Câmara”, afirma a diretora do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás (Sindsaúde/GO), Bruna Isecke. A solicitação foi acatada pela Prefeitura e o projeto de lei tem previsão para o próximo mês.