Advogados dativos atuam com a população carente. (Foto: Reprodução)
A nova fase de pagamento de honorários destinados a advogados dativos de Goiás começou a ser feita. Até o momento, já foi repassado cerca de R$ 1 milhão a 53 advogados que apresentaram seus requerimentos nos dias 12 e 13 de setembro.
A Secretaria de Estado de Governo (Segov) já pagou, apenas no segundo semestre deste ano, R$ 31 milhões aos 3,1 mil advogados dativos com processos administrativos de pagamento protocolados até 31 de dezembro de 2021. Desde 2019, o Estado já beneficiou mais de 6 mil advogados efetuando o pagamento de R$ 27 milhões para a advocacia dativa.
Para o titular da secretaria de governo, Ernesto Roller, o pagamento representa respeito à categoria. “Parte dos recursos utilizados para quitar essa dívida histórica vem de emolumentos cobrados nas atividades cartorárias, dinheiro esse que nunca foi destinado para outras finalidades”, reitera Roller.
Os advogados dativos comemoram o pagamento da dívida. A advogada Ada Pereira Ramos lembra que espera pela quitação há anos. “Para mim, que sou advogada dativa há 20 anos, é de fundamental importância o pagamento de dívidas históricas com os advogados, pois nos outros governos chegamos a ficar mais de 5 anos sem receber”, comentou a advogada.
Maiores detalhes sobre o acordo para pagamento constam no Decreto nº 10.142, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 9 de setembro. O novo plano de pagamento estabelece que adesão a nova tabela de deságio não é obrigatória e, quem decidir pelo acordo, tem prazo até o dia 11 de novembro.