A Advocacia Dativa de Goiás recebeu, nesta quinta-feira (31), repasse de R$ 500 mil da Secretaria de Governo (Segov). Com isso, de acordo com o Palácio das Esmeraldas, os valores dos repasses à categorai em 2022 já somam R$ 1,5 milhão.
Conforme a Segov, em janeiro o pagamento foi de R$ 400 mil. Já em fevereiro, a transferência foi de R$ 600 mil. Os recursos são destinados a advogados que trabalham como dativos, ou seja, são indicados pela Justiça para atuação em processos cuja parte não possui condições financeiras de contratar um profissional.
Entre as demandas atendidas estão reconhecimento de paternidade, separação judicial, ações de usucapião e habeas corpus. O serviço é oferecido em todas as regiões do Estado como complemento à Defensoria Pública.
De acordo com o governo, os honorários de março quitam 183 processos administrativos, 1.281 processos judiciais em que trabalharam 128 advogados.
A gestão do serviço está prevista em lei que determina o repasse de 2% da arrecadação dos cartórios extrajudiciais aos dativos.
Os advogados cadastrados no sistema podem solicitar o extrato de processos pelo e-mail: dativos.segov@goias.gov.br. É necessário enviar nome completo, CPF e OAB.
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