Processos. Foto: Segov
O Governo de Goiás pagou o equivalente a R$ 13,2 milhões aos 605 advogados dativos do Estado. A quantia foi repassada no prazo aproximado de 30 dias e se tornou o maior valor já pago no intervalo de um mês, desde de 2016, quando foi criado o Fundo de Apoio ao Advogado Dativo.
O repasse faz parte do total de R$ 31 milhões que devem ser destinandos aos mais de 3,1 mil advogados dativos que possuem processos administrativos protocolados até 31 de dezembro de 2021. O governo possui dívidas com os advogados dativos por serviços prestados a sociedade, que ainda não foram pagos. Para o titular da Secretaria de Governo, Ernesto Roller, o pagamento da dívida “é resgate de compromissos com os cidadãos, com os advogados e com a OAB”, afirma.
Os advogados têm até o dia 11 de novembro para fazer o processo de habilitação e receber as demais parcelas. O procedimento pode ser feito pelo site da Segov . Parte dos recursos de quitação das parcelas das dívidas são obtidos de emolumentos cobrados nas atividades cartorárias, que nunca foram desviados para outras finalidades. Até o momento, já foram pagos R$ 27 milhões para a advocacia dativa. Desde 2019, mais de 6 mil advogados já foram beneficiados.