Uma empresa de Senador Canedo foi multada em R$ 140 mil pela Prefeitura de Goiânia, através da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), por causar poluição ambiental na BR-153 em Goiânia, depois de um acidente com um caminhão-tanque, na manhã desta terça-feira (5/9).
A empresa também terá que apresentar relatórios de medidas para reduzir, descontaminar e remediar o impacto ambiental. Caso contrário a multa poderá aumentar, conforme informou o presidente da Amma, Luan Alves.
Segundo o decreto federal n.º 6.514/08, artigo 61, quem provocar poluição que prejudique a saúde humana, matar animais ou destruir a biodiversidade está sujeito a punição.
O Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO) estimou que mais de 19 mil litros de óleo foram espalhados na pista, que teve que ser fechada nas proximidades do viaduto do Jardim Novo Mundo. Além disso, os bombeiros trabalham para evitar que o óleo diesel contaminasse os mananciais que estão próximos ao local do acidente.
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A Lei 8537, de 20 de junho de 2007, criou a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), que substituiu a antiga Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma). A Amma é uma autarquia municipal, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, vinculada à Secretaria de Governo e à Prefeitura de Goiânia. Sua função é fiscalizar, planejar, implementar e coordenar a Política Municipal do Meio Ambiente, que busca o desenvolvimento sustentável no território municipal.