Casa de Prisão Provisória (CPP), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (Foto: Divulgação)
O promotor de Justiça Fernando Krebs, da 25ª Promotoria de Goiânia, com atribuição na execução penal, instaurou nesta segunda-feira (10/04) procedimento administrativo para acompanhar a política pública de destinação de celulares apreendidos no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.
De acordo com o promotor, a ideia é dar uma finalidade socialmente útil aos aparelhos, entregando-os para os estudantes da rede pública de ensino do Estado, mas desde que eles não sejam provenientes de furto ou roubo. Assim, os alunos poderão ter acesso à internet e a conteúdos educativos e culturais capazes de complementar seus estudos.
O promotor destaca o fato de que a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária de Goiás, por meio da Polícia Penal, tem se empenhando em apreender celulares entregues ilegalmente aos detentos do complexo. Para evitar que os aparelhos entrem no presídio, é feito o uso dos chamados body scans (aparelhos que realizam a varredura corporal) e também a apreensão daqueles que são arremessados por drones.
Krebs destaca como exemplo exitoso e inspirador nesta linha de atuação um projeto do MP do Rio Grande do Sul, o Alquimia II, que destina os celulares apreendidos no sistema prisional naquele Estado aos estudantes da rede pública de ensino. O promotor acrescenta ainda que o projeto gaúcho contou com a adesão do Poder Judiciário e apoio da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul, que foi responsável pela perícia dos aparelhos antes da entrega aos alunos. “Desta forma, retira-se o celular que serviria ao crime e o destina a quem dele necessita”, resume Krebs.
Dentro do procedimento administrativo, o promotor já requereu um levantamento, no prazo de 15 dias úteis, sobre qual tem sido a destinação dada aos celulares apreendidos no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia nos últimos cinco anos, inclusive, informando o número de aparelhos.