Em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa Com Deficiência, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria Cidadã, realiza nesta sexta-feira (21) uma edição especial do programa Ação Cidadã dedicada à Pessoa com Deficiência (PcD). O evento será das 8h às 16h no Centro Estadual de Apoio ao Deficiente (CEAD), unidade da Secretaria Cidadã que fica no Setor Vila Nova, em Goiânia. A solenidade de abertura será realizada às 8h30.
Dentre os diversos serviços que serão oferecidos, estão emissão de documentação civil (CPF, RG, Registro de Nascimento Carteira de Trabalho), benefícios próprios como Passe Livre do Deficiente e Carteira de Identificação do Autista, assessoria jurídica, orientação para programas sociais como o Jovem Cidadão PcD, orientações sobre como adquirir veículos com isenção exclusiva de impostos para Pessoa com Deficiência, entre outros serviços (confira abaixo a lista completa de serviços).
“Ao longo dos anos, temos trabalhado muito pelas pessoas com deficiência em nosso estado, com várias políticas de atenção e apoio a essa população que merece todo o nosso respeito. Essa ação especial para eles se insere nesse nosso compromisso, que é atender os segmentos mais vulneráveis de nossa população”, comenta o secretário Murilo Mendonça, titular da Secretaria Cidadã.
Dia Nacional de Luta PcD
Com data escolhida para coincidir com o Dia da Árvore, para simbolizar sentimentos renascimento e renovação, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído a partir de reivindicações de entidades sociais da área, ainda nos anos 1980. Mas a institucionalização de fato só veio pela Lei Nº 11.133, de 14 de julho de 2005.
A Convenção Internacional Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, assinada em Nova York, em 2007, atualizou um conceito mais adequado a PcD, como sendo “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”.
Em 2008, o Brasil ratificou essa convenção da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o Censo 2010 do IBGE, no Brasil existem 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que representa 23,9% da população. Em Goiás, o percentual é próximo do nacional: 20% da população com alguma deficiência, cerca de 600 mil pessoas.