O titular da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS), Wilson Pollara, apresentou a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2023, entre os meses de janeiro a agosto. Na audiência, que aconteceu na tarde desta quinta-feira (21), Pollara relatou os gastos da pasta, detalhes entre a transição da gestão, as metas estabelecidas e cumpridas, e explicou os motivos para o atraso no chamamento dos aprovados remanescentes do último concurso da Saúde Municipal.
Conforme a presidente da reunião, vereadora Kátia Maria (PT), esta prestação de contas estava prevista para ocorrer em setembro. Devido ao período de transição da Secretaria, a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores adiou para dezembro, após fechamento e estabilização entre as gestões do ex-secretário Durval Ferreira e o novo secretário, Wilson Pollara, que assumiu em outubro.
Pollara declarou que os números apresentados e muitas das pendências questionadas se tratam de questões referente a gestão anterior. “Obviamente eu ficaria muito mais confortável se eu estivesse aqui apresentando o terceiro quadrimestre, onde tive alguma interferência. Esses números que vou apresentar são os números da gestão anterior”, pontuou ao início da audiência.
Aprovados no concurso
Uma das questões mais recorrentes entre os presentes foi a explicação do titular sobre a demora para o chamamento dos aprovados remanescentes do último concurso da Saúde Municipal. De acordo com Pollara, a convocação dos remanescentes esbarra em detalhes legais. “Nós só podemos gastar em RH 50% da arrecadação, hoje, a Prefeitura está gastando 53% com RH. Ela ultrapassou o limite. Quando você ultrapassa o limite, você fica proibido de chamar remanescentes de concurso, e fica proibido de fazer novos concursos”, detalhou.
Nós estamos precisando de vocês, precisando muito de vocês. O problema é que a lei nos proíbe de chamá-los
Wilson Pollara, titular da Saúde Municipal de Goiânia
Conforme o secretário, a expectativa é de que o empasse seja resolvido em 2024, após contabilização da arrecadação do último Refis, finalizado na semana passada. “Nós estamos esperando que, com esse Refis 2023, tenha aumentado a arrecadação, aumentando a arrecadação, eu vou dar mais espaço para poder contratar. A primeira coisa que se faz quando se contrata, é chamar o remanescente do concurso”, promete.
Problemas na atenção básica
No detalhamento dos gastos por área, o secretário apresentou o total investido e o que demanda maior custo para o município. De acordo com ele, entre as internações hospitalares, atenção de urgências, atenção básica, atenção psicossocial, atenção de alta e média complexidade e vigilância em saúde, a área que gera maiores gastos é a de alta e média complexidade.
Segundo Pollara, os números demonstram que há uma maior demanda em atendimentos de alta e média complexidade, o que pode ser explicado por uma deficiência no atendimento na atenção básica. “Nós temos gastos de 170 milhões (até agosto) em atenção ambulatorial e 119 milhões em atenção hospitalar. Esses valores, comparados ao que se gastou com a atenção básica, são muito maiores, mostrando esse desvio que eu estou falando, de mais investimento na atenção de alta complexidade pelo município do que na atenção básica”, detalhou.
Nos planos para melhor utilização dos investimentos e atendimento à demanda, Pollara pontuou a parceria com a Saúde Estadual. “Logo no início (da gestão), iniciamos uma negociação com o Estado para que o Estado assuma alta complexidade, e o município possa ter recursos maiores para poder investir na atenção básica”, projetou.
Folha de pagamento
Em relação aos gastos com investimentos, Wilson Pollara destacou que o que a Prefeitura de Goiânia gasta com a folha de pagamento do servidores municipais é o que barra muitos processos. “A Prefeitura é obrigada a investir 15% da sua arrecadação líquida em Saúde. O problema é que só a folha de pagamento aqui do município de Goiânia já significa 16% da arrecadação líquida”, esclarece.
Wilson Pollara explicou que a Prefeitura conseguiu colocar mais 120 milhões em 2023, além da folha de pagamento de quase 1 bilhão. Mas, para os prestadores privados, teve que pagar mais de 200 bilhões para o atendimento, usando toda a verba proveniente do SUS, que representa um total de 480 milhões, ficando sem valores ideais os para investimentos.
No entanto, de acordo com ele, foi traçado um novo plano de gastos com o prefeito Rogério Cruz, que vai possibilitar os investimentos necessários. “Nós não teríamos nada para investir a não ser que o prefeito realmente concordasse em aumentar a sua participação na Saúde dos 15% obrigatórios, e nós vamos terminar o ano próximo dos 24% porque eu tenho insistido muito para que ele realmente libere mais recursos”, ressalta.
Expectativas para 2024
Para 2024, o secretário destaca que a expectativa é ter quase o dobro dos recursos deste ano. “Para o ano que vem, eu já participei da reunião de orçamento para o ano que vem, e nós vamos ter quase que o dobro de recursos, além da folha de pagamento, para poder investir nos nossos programas de atenção básica”, promete Pollara.
Por fim, sobre a questão das dívidas da pasta, Pollara declarou: “quando eu cheguei nós tinhamos três meses atrasados. Nós já estamos só com um mês atrasado. E qual esse mês atrasado que eu tenho que pagar agora até dezembro? 14 milhões”, destacou, valorizando os serviços realizados desde o mês de outubro, quando assumiu a pasta e apresentando o valor atualizado.
Wilson acrescentou que, para o próximo ano, vai priorizar a infraestrutura básica das unidades de Saúde de Goiânia, com revitalizações e reformas das unidades. Está prevista a construção de 13 novas unidades, conforme o Plano de Governo.
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