Por conta do risco de agravar sua situação e até ser preso, na chegada à sede do PL, em Brasília, nesta quarta-feira (23) o ex-presidente Jair Bolsonaro disse aos jornalistas assim que desceu do carro: “Vocês sabem que eu não posso falar”. Por enquanto, Bolsonaro está evitando responder às perguntas da imprensa.
Ele espera uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a respeito de suas medidas cautelares
O ex-presidente estava acompanhado do filho mais novo, o vereador de Balneário Camboriú Jair Renan (PL).
Por orientação da defesa, Bolsonaro deve evitar novas declarações até que Moraes esclareça o que ele pode ou não fazer.
Na sexta-feira, 18, Moraes determinou uma série de medidas cautelares contra Bolsonaro.
Ele está monitorado por tornozeleira eletrônica, proibido de usar de redes sociais, inclusive por meio de terceiros, e tem liberdade restrita a alguns horários e dias. Bolsonaro tem de cumprir recolhimento domiciliar, não pode falar com autoridades ou embaixadores estrangeiros nem se aproximar de embaixadas e consulados.
As medidas se baseiam em atos recentes do ex-presidente que, para os ministros, podem configurar coação, obstrução de investigações e atentado à soberania nacional.
Após a aplicação das medidas, entretanto, Moraes entendeu que o ex-presidente pode ter descumprido em parte a decisão quando concedeu entrevistas que foram veiculadas nas redes de aliados. A expectativa é que o magistrado esclareça os pontos nesta quarta-feira (23). Ele questionou a defesa sobre o comportamento do ex-presidente.
Na terça, a defesa de Bolsonaro respondeu ao ministro dizendo que Bolsonaro não sabia de proibição de entrevistas e solicitou esse esclarecimento.
A depender da avaliação, Moraes pode esclarecer ou mandar prender o ex-presidente. Esse alerta foi feito pelo ministro, ao pedir explicações à defesa.
Na resposta ao STF, os advogados do ex-presidente alegaram ao ministro que Bolsonaro não agiu fora do ordenado. Segundo a defesa de Bolsonaro, não houve descumprimento da medida que veda o uso das redes sociais. Os advogados também afirmaram não ter como controlar publicações feitas por outras pessoas.
Se Moraes aceitar as explicações, a expectativa é que o ministro responda aos advogados do ex-presidente qual é o alcance das medidas protetivas, dando um parecer mais detalhado do que ele não pode fazer.
Além disso, o ministro também pode pedir a análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ela opinar se houve descumprimento das medidas.
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