Guarda Civil Metropolitana de Goiânia realizou, ações de fiscalização em 52 casas terapêuticas da Capital, com a interdição ou desativação de 21 delas pela Vigilância Sanitária: ações já garantiram a integridade física de mais de 1.100 acolhidos irregularmente. Foto: GCM
A Guarda Civil de Goiânia realizou fiscalizações em casas de recuperação da capital, dos quais os fiscais de saúde interditaram ou desativaram 52 unidades entre 21 janeiro de 2021 a julho de 2023. Somente neste ano foram realizadas 12 fiscalizações até julho, sendo duas casas desativadas e uma fechada por falta de autorização. Ao todo 21 dessas casas foram desativadas somente pela Vigilância Sanitária
Goiânia conta com 18 comunidades terapêuticas cadastradas e dez sem cadastro no Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas (Comad). São entidades filantrópicas de natureza jurídica privada, sem fins lucrativos.
De acordo com a Assessoria de Políticas sobre Drogas, para entrar em funcionamento, as casas terapêuticas têm de apresentar toda a documentação exigida pelos órgãos competentes, além de contar com responsável técnico habilitado e com profissional da área da saúde com qualificação na área (psicólogo, enfermeiro, assistente social, etc.)
O local tem de apresentar infraestrutura física e sanitária adequada para receber os acolhidos e deve cumprir exigências dos órgãos como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad).
A fiscalização é realizada após apresentação de denúncias ao Ministério e à Vigilância Sanitária. Depois disso, a Comad fará as verificações necessárias em conjunto com outras autoridades competentes. As verificações de orientação são realizadas rotineiramente. A GCM oferece o telefone 153 e Comad 3524-8156.
Com as operações, os profissionais da prefeitura, já garantiram a integridade física de mais de 1.100 acolhidos irregularmente através das interdições, com encaminhamento desses casos para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs) e/ou familiares. Já as ações que identificam internação compulsória irregular dos acolhidos são encaminhadas ao Ministério Público.