A greve dos auditores fiscais da Receita Federal chega a 153 dias nesta segunda-feira (28) sem acordo com o Governo Federal. Iniciado em 26 de novembro de 2024, o movimento reivindica a reposição salarial pelas perdas inflacionárias acumuladas desde 2016, que, segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), ultrapassam 50%.
A paralisação já impacta de forma expressiva a arrecadação federal e a prestação de serviços essenciais à população. Entre os efeitos mais visíveis está o atraso na liberação do modelo pré-preenchido da declaração do Imposto de Renda, que só foi disponibilizado no dia 1º de abril, ou seja duas semanas após o início do prazo oficial para a entrega das declarações. Há ainda o risco de atraso no calendário de restituições, previsto para começar em maio.
O comércio exterior também sente os efeitos da greve, com lentidão nos terminais alfandegários. Além disso, julgamentos de processos tributários no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) foram paralisados. De acordo com estimativas do Instituto Livre Mercado (ILM) e da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), os prejuízos logísticos e operacionais já superam R$ 3,5 bilhões. Outros R$ 14,6 bilhões em transações tributárias permanecem pendentes, comprometendo a arrecadação da União.
Principais impactos da greve dos auditores fiscais da Receita Federal:
1. Atraso na liberação do Imposto de Renda
- O modelo pré-preenchido da declaração foi liberado apenas no dia 1º de abril, com duas semanas de atraso.
- Pode haver atraso também no calendário de restituições do IR.
2. Prejuízos ao comércio exterior
- Lentidão nos terminais alfandegários para liberação de mercadorias.
- Atrasos no desembaraço aduaneiro comprometem importações e exportações.
3. Paralisação de julgamentos no CARF
- Os processos tributários no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) estão travados, impactando a resolução de disputas fiscais.
4. Queda na arrecadação federal
- Estimativas indicam que R$ 14,6 bilhões em transações tributárias estão pendentes.
- Isso prejudica a arrecadação da União em um momento crítico para o ajuste fiscal.
5. Prejuízos logísticos e operacionais
- Segundo o Instituto Livre Mercado (ILM) e a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM), os prejuízos já ultrapassam R$ 3,5 bilhões.
6. Desgaste político e institucional
- Moção de desconfiança contra o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas.
- Pressão política para sua substituição e crise interna na Receita Federal.
7. Instabilidade para contribuintes e investidores
- Incertezas em relação ao cumprimento de prazos fiscais.
- Clima de instabilidade na Receita preocupa empresários, investidores e o próprio governo.
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