O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou contra a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal durante julgamento na Corte nesta quinta-feira (24) e acabou gerando polêmicas e discussões de internautas nas redes sociais. O ministro, em sua justificativa, disse que a descriminalização poderia agravar o problema da saúde pública.
Ainda segundo Zanin, a Lei de Drogas (11.343/2006) despenalizou o uso pessoal, mas descriminalizá-lo poderia “colocar em risco a vida do próprio usuário”. O argumento, claro, deixou internautas que defendem a descriminalização enfurecidos por vários motivos, primeiro, por que não esperavam a atitude do ministro e, segundo, por que não existem provas de que uso de maconha cause algum dano à saúde.
De toda forma, ainda sobre a votação, o STF contabiliza cinco votos pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal contra o voto de Cristiano Zanin. O plenário é formado por 11 ministros, ou seja, ainda é necessário que outros cinco votem.
O julgamento, por sua vez, foi novamente suspenso devido a um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) feito pelo ministro André Mendonça. Ou seja, se ele votar a favor da descriminalização do porte de drogas, o assunto pode ser encerrado e a descriminalização se tornar real, mas não há data para retomada e a tendência é de que Mendonça também seja contra, o que tornará o julgamento mais extenso, por enquanto.
Vale lembrar que, conforme os votos proferidos até o momento, há maioria de seis votos para fixar uma quantidade da maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas, deve ficar entre 25 e 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis. A quantidade será definida quando o julgamento for finalizado.
Os cinco votos pela descriminalização foram proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e a presidente, Rosa Weber.
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