Na próxima quinta-feira (7) ocorre o Worskshop “A Expansão Urbana dos Municípios após o Estatuto da Cidade”, apoiado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-GO) e pelo Sindicato dos Condomínios e Imobiliárias (Secovi Goiás).
O objetivo é debater a nova visão legislativa sobre os procedimentos para a expansão urbana e os impactos no Plano Diretor da cidade de Goiânia, e é realizado pela Escola Superior do Ministério Público Estadual (Esmp).
Para o assessor jurídico da Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás, Márcio Moraes, é importante deixar todos os pontos claros, objetivos e transparentes.“Os planos diretores sempre foram objetos de análise e estudos pelas instituições. Por esta razão, as entidades apoiam e incentivam todos os eventos que permitam discutir com clareza esses temas, trazendo segurança jurídica para os cidadãos e os empreendedores”, explica.
O advogado também reforça a importância do tema, já que poucos eventos discutem a expansão urbana na forma proposta pelo evento. “É de suma importância a difusão desta informação para todos, técnicos do executivo, vereadores, operadores do direito e os cidadãos em geral, para que haja clareza quanto aos critérios que devem permear o aumento do território urbano dos municípios”.
Programação
A programação prevê a realização de três palestras que serão ministradas pelo presidente do Núcleo Regional Campinas e Conselheiro Superior Nacional do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Alan Cury, e pelos promotores de Justiça do MP de Goiás, Marcelo Fernandes de Melo e Maurício José Nardini.
As inscrições podem ser realizadas até 15h20 do dia 7 de novembro, os interessados devem se cadastrar por este link.
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