Os parlamentares que participam da CPI dos Incentivos Fiscais iriam receber no começo da tarde desta segunda-feira (14/10) um dos diretores do grupo JBS quando receberam uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) concedendo ao depoente o direito de não comparecer a Audiência. O deputado estadual e presidente da CPI, Alvaro Guimarães (DEM) disse que o corpo jurídico da Casa já está preparando um recurso e insistirá na convocação do empresário.
O depoimento de Wesley já estava programado para acontecer há no minimo uma semana. Inicialmente previsto para depor no último dia 7 de outubro, Wesley conseguiu um reagendamento junto aos parlamentares para a tarde desta segunda-feira, quando pegou os parlamentares de surpresa com a liminar.
Ele é filho de Wesley Batista e sobrinho de Joesley Batista que estão impedidos, por ordem judicial, de participar da direção da JBS, controlada pela J&F.
O relator da Comissão, Humberto Aidar (MDB) ressaltou que irá respeitar a decisão da Justiça, mas que não irá baixar a cabeça. “Liminar a gente não discute, tem que cumprir e cabe a CPI recorrer e faremos o quanto antes. Já está com o corpo jurídico da CPI. Nós vamos insistir na vinda de quem nós convocamos”, afirmou.
Questionado sobre os detalhes e o conteúdo da liminar, Alvaro disse que ainda não pode dar detalhes porque a CPI havia tomado ciência do documento momentos antes da reunião iniciar. Porém, o corpo jurídico da Assembleia Legislativa já está trabalhando em cima dos recursos. “A intimação chegou há poucos minutos atrás, não tivemos tempos de debruçar em cima dela. Fui notificado como presidente da Comissão e também o presidente da Assembleia Legislativa. O que nós entendemos é que se o Senhor Wesley Batista conseguiu a liminar certamente tem os seus motivos de não comparecer. Decidimos entrar com recurso para cassar essa liminar e tentar trazê-lo aqui”, concluiu.
“Precedente Perigoso”
Aidar disse que mostra-se preocupado com a decisão que impediu Wesley de depor na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira. Para ele, a decisão abre um “precedente muito perigoso” e que futuros depoentes podem usar do mesmo expediente. “Essa liminar abre um precedente muito perigoso. Até porque, outras pessoas serão convocadas e podem usar do mesmo expediente. A gente tem visto decisões onde garantem a pessoa que é convocado o direito de ficar calado. Não comparecer a CPI me assusta, mas vamos da mesma forma, com um caminho jurídico, tomar as providências cabíveis”, salientou.
Outro Lado
A JBS Friboi, por meio do seu Núcleo de Comunicação se posicionou no incio da noite desta segunda-feira (14/10). Eles afirmaram que encaminharam à Comissão executivos “que detêm o conhecimento técnico para prestar esclarecimentos solicitados”. Por outro lado, não foram aceitos pelos integrantes da CPI.
Segue posicionamento da empresa:
A JBS informa que compareceu nesta segunda-feira (14) à reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Incentivos Fiscais, em Goiânia, a despeito de liminar concedida, com executivos que detêm o conhecimento técnico para prestar os esclarecimentos solicitados, mas que não foram aceitos pela Comissão.
A Companhia reitera o seu firme compromisso com Goiás, seu Estado de origem, onde possui sete unidades produtivas, emprega mais de seis mil pessoas e investiu mais de R$ 300 milhões nos últimos três anos.
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