A votação do projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Goiânia a repassar R$ 68,4 milhões para a Companhia Municipal de Urbanização de Goiânia (Comurg), prevista para acontecer nesta quinta-feira (16), foi adiada. A justificativa para o repasse seria a quitação de dívidas da Comurg com tributos e obrigações federais, como o Fundo de Garantias por Tempo de Serviço (FGTS) e cobranças judicializadas que poderiam comprometer contas.
O prefeito de Goiânia Rogério Cruz (Republicanos) já tentou aprovar o repasse anteriormente, em dezembro do ano passado, em um projeto que previa o repasse de R$ 30,7 milhões para a Comurg, mas foi retirado de pauta antes da rejeição em plenário.
O projeto atual da Prefeitura de Goiânia não aponta a fonte dos recursos que serão destinados para a Comurg, mas na justificativa há um documento anexo assinado pelo prefeito, que diz que o dinheiro virá da “anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais”.
O PL da Prefeitura de Goiânia que solicita o aporte para a Comurg, foi aprovado esta semana pela Comissão de Finanças da Câmara e a matéria poderá ser votada pelo plenário na próxima semana.
Esclarecimentos
O plenário da Câmara aprovou durante a sessão desta quinta-feira, por unanimidade, o requerimento da vereadora Kátia Maria (PT) que solicita que a Controladoria Geral do Município (CGM) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) esclareçam o porte de R$ 68 milhões da Prefeitura de Goiânia para a Comurg.
“A grande dúvida sobre essa questão é que ao mesmo tempo que solicita esse aporte o Paço municipal quer privatizar os serviços de limpeza urbana. Uma incoerência administrativa que precisa ser esclarecida pelo TCM”, afirma.
Segundo a vereadora, a Prefeitura de Goiânia tenta aprovar esse crédito para a Comurg, mas sem explicar a origem dos recursos e a forma que serão aplicados. No requerimento, Kátia ainda cita o pregão eletrônico lançado por Goiânia pela locação de caminhão compactadores de lixo.
“O pior, porém, é não existem informações da quantidade de caminhões que seriam alocados, bem como as reais necessidades da companhia em realizar o serviço de coleta. Portanto, é preciso avaliar se está havendo desperdício de dinheiro público. Cabe à Câmara avaliar tais gastos”, afirma.
De acordo com ela, o requerimento visa observar se há desperdício de dinheiro público ou aplicação ineficiente e “o porquê o esvaziamento dos serviços prestados pela companhia”.
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