O projeto da Reforma Administrativa deverá receber votação definitiva na próxima terça-feira, 2, quando os deputados se reúnem novamente em sessão ordinária. A matéria foi aprovada em primeira votação durante reunião extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 26.
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A Reforma Administrativa provocou várias discussões e foi alvo de pedidos de vista e emendas. Após as emendas terem sido apresentas pelos parlamentares, o líder do Governo na Casa, deputado Fábio Sousa (PSDB), pediu vista do projeto e o devolveu com voto em separado.
Em seu parecer, o líder rejeitou as emendas dos deputados Daniel Vilela (PMDB), Valcenôr Braz (PTB), Major Araújo (PRP), Henrique Arantes (PTB) e Simeyzon Silveira (PSC), e apresentou apenas uma emenda modificativa, acrescentando somente a expressão “Agricultura, Pecuária e Irrigação”, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, evitando assim qualquer possível confusão.
Com a aprovação desta emenda de Fábio Sousa, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico, passará a se denominar “Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação”.
Conforme o projeto de reforma, esta secretaria estará absorvendo as atividades das atuais Secretarias de Indústria e Comércio, Ciência, Tecnologia e Inovação, Agricultura, Pecuária e Irrigação, além da Agência Goiana de Desenvolvimento Regional.
Reforma Administrativa
Com o projeto, o Poder Executivo visa extinguir seis secretarias e, até o final de 2015, exonerar 16 mil funcionários comissionados e temporários. A mudança é para reduzir os gastos públicos na nova gestão. A expectativa é que haja uma economia de R$ 300 milhões com o enxugamento.
Das secretariais já existentes, apenas cinco seguirão inalteradas: Gestão e Planejamento (Segplan), Saúde (SES), Governo, Fazenda (Sefaz) e Casa Civil. As outras pastas serão condensadas nas secretarias de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico; Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos; Educação, Cultura e Esporte; Segurança Pública e Administração Penitenciária; Mulher, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Trabalho.
Além dessa reestruturação, a reforma administrativa proposta pelo Governo prevê a extinção de 5,4 mil cargos comissionados. Destes, 3,4 mil funcionários serão demitidos ainda este ano. Os outros, em 2015. Também serão extintos mil cargos de chefia. Nas agências e empresas do Governo, 9,5 mil funcionários temporários também serão desligados da administração.
De acordo com o Governador, o corte de pessoal e agrupamento de secretarias vai gerar economia não só com os aluguéis dos prédios e folha de pagamento, mas também redução no custo com veículos, contas de energia, água e internet.
Veja abaixo quais serão as dez secretarias propostas no atual projeto de reforma administrativa:
Secretarias que sofrem alterações
- Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico (absorve as atuais secretarias de Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Agência de Desenvolvimento Regional). Com a emenda a pasta passa a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação.
- Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (absorve as atuais Semarh e Sicam)
- Secretaria de Educação, Administração Cultura e Esporte (absorve Seduc, Secult e Agel)
- Segurança Pública e Penitenciária (absorve SSP e Sapejus)
- Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Social, Igualdade Racial, Direitos Humanos e Trabalho (absorve todas as pastas ligadas ligadas à área social)
Secretarias que serão mantidas
- Secretaria de Gestão e Planejamento
- Secretaria de Saúde
- Secretaria de Governo
- Secretaria da Fazenda
- Secretaria da Casa Civil
Órgãos de assessoramento direto
- Procuradoria
- Defensoria Pública
- Controladoria Geral
Com informações da Assembleia Legislativa.
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