A expectativa de votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) nesta semana para o ano de 2019 não se confirmou. No início da primeira sessão plenária do período de autoconvocação, na segunda-feira,17, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Vitti (PSDB), anunciou que a matéria, que ainda se encontra na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, será apreciada apenas na segunda quinzena de janeiro de 2019. “A informação que tenho é de que os projetos da Lei Orçamentária e da reforma administrativa deverão ser encaminhados até meados de janeiro. Acredito que o atual período de autoconvocação deverá ir, no mais tardar, até a próxima quarta-feira”, afirmou.
Logo em seguida o relator da Lei Orçamentária Anual na CCJ, deputado Lívio Luciano (Podemos), confirmou que a votação somente deve ocorrer na segunda quinzena de janeiro. A decisão de transferir esta votação foi tomada, conforme disse o deputado Lívio Luciano, em comum acordo com o governador eleito, senador Ronaldo Caiado (DEM). De acordo com o parlamentar, a reforma administrativa do Poder Executivo deve ocorrer na mesma época. Em entrevista à imprensa, o relator deu mais detalhes sobre o adiamento da votação.
Segundo Lívio, a não aprovação não trará consequências práticas para o funcionamento do Estado. “Na prática, não haverá nenhum prejuízo. Isso já aconteceu outras vezes. Começa o mês de janeiro gastando 1/12 do que está orçado no projeto de LOA que aqui está” explicou.
O governador Ronaldo Caiado comentou o assunto afirmando que é preciso se inteirar do orçamento para que ele seja verdadeiro ” Nós temos que analisar a realidade com que esta sendo projetado o orçamento, nós temos que ter uma realidade do que aquilo que esta sendo orçado como receita seja real do contrario estaremos fazendo uma orçamento fake, um orçamento que como hoje prevê uma arrecadação e não tem e dai a pouco tem-se um orçamento com 3 bilhões e 400 de orçamento negativo”.
O vice-governador eleito, deputado estadual Lincoln Tejota (PROS), também justificou a necessidade de deixar para o ano que vem a análise e aprovação da LOA apenas em janeiro. “A gente tem tido acesso a algumas informações, mas não estamos satisfeitos com todas as informações. Não adianta a gente fazer uma peça inchada ou uma peça que seja aquém daquilo que o Estado precisa”. Tejota também defende que o adiamento pode abrir caminho para a adesão de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal. “Os números que temos indicam um déficit de R$ 7 bilhões. Nós estamos buscando formas de incrementar a receita, sem, principalmente, isso pesar no bolso do cidadão, que já não aguenta mais pagar imposto”, revelou.
Lívio Luciano e Lincoln Tejota disseram ainda que a reforma administrativa a ser promovida por Caiado também será apreciada no período de autoconvocação na segunda quinzena de janeiro. Lívio revelou que as mudanças na estrutura administrativa do Executivo devem promover eficiência e economia. “O desenho dessa reforma administrativa vai espelhar eficiência com economicidade. A ideia é diminuir custo com a máquina e, ao mesmo tempo, torná-la mais eficiente”, defendeu.
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