Projeto de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), permite a regularização de igrejas construídas e consolidadas em áreas públicas até dezembro de 2014.
A proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC) tramita no Legislativo goiano e, segundo Vitti, foi inspirada em matéria similar instituída em São Paulo e Santa Catarina.
“Hoje, não existe lei específica que proporcione aos municípios a regulamentação do assunto”, observa o presidente da Alego, acrescentando que o projeto de sua autoria faculta aos municípios fazerem isso.
De acordo com Vitti, a maioria dos templos religiosos foi edificada em praças, sem que houvesse compensação aos municípios.
“Não se trata de anistia. Conversando com os segmentos católicos e evangélicos, percebemos que os municípios precisam de mecanismos legais para ter a contrapartida das.”
Vitti disse que a sua proposta vai abrir a possibilidade de discussão entre as igrejas e o poder público municipal. “A ideia central é a da compensação para atender as partes envolvidas neste debate”, pontua.
O presidente do Legislativo goiano avalia que existe uma demanda instalada e disse que a experiência foi positiva e funcionou em São Paulo e Santa Catarina.
“Acredito que em Goiás também irá funcionar” afirma, frisando que a proposta tem o caráter de regularização de uma situação já consolidada que precisa ser resolvida.”
Vitti reforça que colocou a questão em pauta por considerá-la oportuna e ressaltou que ela está aberta ao debate dos diversos setores da sociedade.
“As igrejas me trouxeram a ideia e estou cumprindo o meu papel como legislador. Acredito que é benéfica a presença das entidades religiosas nas cidades. Daí a proposta de regularização dos templos de forma conciliada com o poder público municipal”, finaliza.
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