A aprovação da Medida Provisória 665, que altera as regras de acesso ao seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defesa, na Câmara dos Deputados foi considerada uma “vitória de toda a sociedade” para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Levy e Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, agradeceram ao Congresso a aprovação da MP e lembraram que a medida faz parte do chamado “tripé” do ajuste fiscal. “Acreditamos, sim, que foi uma vitória de toda a sociedade porque essa medida trabalha alguns pontos do próprio mercado de trabalho“, disse Levy.
Para o ministro, a MP 664, que restringe o acesso ao benefício da pensão por morte, também terá um efeito positivo sobre o equilíbrio fiscal. “Outras votações transcorrerão com tranquilidade, com aperfeiçoamento do Congresso Nacional, quando for necessário, e vamos alcançar os objetivos para que nós possamos começar a agenda além do ajuste“, afirmou.
Além disso, Levy falou sobre outras medidas que vão permitir novos investimentos, que estão sendo avaliadas pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT), e lembrou que elas serão necessárias para fazer o país voltar a crescer.
Ainda em discurso, Levy ressaltou que o governo federal está fazendo um “tremendo esforço” adotando ações de controle dos gastos públicos. O objetivo, de acordo com o ministro, é procurar a eficiência no âmbito da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Responsabilidade Fiscal é fundamental para a gente continuar a crescer e ter equilíbrio. Dá essa segurança tanto para a população de modo geral quanto para os trabalhadores e agentes econômicos“.
As votações desta quarta-feira (6) na Câmara dos Deputados foram muito importantes, segundo Levy, e mostraram o apoio da base do governo, do PT e segmentos do PMDB. “Esse primeiro passo do conjunto de medidas foi essencial“. Com isso, será possível uma economia de R$ 25 bilhões ao ano.
Nelson Barbosa também fez elogios à Lei de Responsabilidade Fiscal e considerou a lei um “divisor de águas“, que começou a ser adotado nos anos 90. “São práticas modernas para a política econômica que evoluíram para as regras fiscais. Com limiter para o gestor público“.
Leia mais sobre: Brasil
